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Gestão social da valorização da terra em municípios da região geográfica intermediária de Ijuí, Rio Grande do Sul, Brasil
(2024-07-29) Benso, Aline
A tese aborda a gestão social da valorização da terra a partir de perspectivas conceituais que se conectam à epistemologia crítica. Primeiro, trata da ação política deliberativa e participação ativa dos cidadãos em discussões públicas no processo democrático. Depois, aborda a gestão democrática das cidades com a finalidade de promover a justa distribuição entre ônus e benefícios decorrentes de investimentos públicos. Por terceiro, aborda a perspectiva de produção do espaço urbano, para a qual as cidades são construídas pela ação de agentes sociais concretos. A partir dessas concepções, com o objetivo de conhecer e analisar processos de gestão social da valorização da terra no planejamento urbano de municípios não-metropolitanos, estudou-se as experiências de Ijuí, Santo Ângelo e Santa Rosa no Rio Grande do Sul, cidades polo da Região Geográfica Intermediária de Ijuí. Utilizando o método da Hermenêutica de Profundidade, realizou-se a análise do discurso de agentes sociais concretos, a partir das percepções que Estado, mercado e cidadãos têm acerca de quatro eixos estruturantes: gestão democrática das cidades; justa distribuição entre ônus e benefícios decorrentes de investimentos; recuperação das mais-valias fundiárias e valorização imobiliária. Foram atendidos objetivos específicos: a) conhecer a produção científica sobre a atuação dos municípios não-metropolitanos pós-estatuto da cidade, frente ao estabelecimento de instrumentos fiscais e sistemas de gestão social da valorização da terra; b) verificar ações e decisões urbanísticas e investimentos públicos que interferem no valor do solo urbano, e sua distribuição socioespacial; c) identificar ações das municipalidades para coibir a especulação imobiliária, recuperar mais-valias fundiárias e promover justa distribuição entre ônus e benefícios dos investimentos públicos; d) identificar ações de movimentos sociais que reivindicam moradia e compreender como encaminham suas demandas às administrações municipais. Para responder aos objetivos, realizou-se uma revisão bibliográfica. Posteriormente, foram entrevistados agentes sociais concretos, além da coleta de dados municipais, primários e secundários. O estudo mostra um processo recente de expansão urbana nos municípios estudados, por meio de mudanças no plano diretor, que alteram o valor do solo até pouco tempo considerado zona rural. O lançamento de loteamentos e condomínios particulares trouxe novas possibilidades de exploração econômica para empreiteiras e loteadoras, que são obrigadas a investir em infraestrutura básica além de atender critérios ambientais, culturais e sociais. Todavia, por situarem-se em áreas não urbanizadas, o acesso a esses loteamentos passa a depender de investimentos públicos em asfalto, iluminação, mobilidade urbana etc. Por outro lado, bairros antigos e periféricos recebem recursos a contagotas, mediante pressão popular, na medida em que os cidadãos, geralmente trabalhadores, necessitam de melhorias no espaço público, como segurança, iluminação, arruamento etc. Embora cada município possua suas peculiaridades, há movimentos de expansão do capital, de um lado, e pressões sociais, de outro, que são tratados como se não estivessem interligados, o que desafia a efetivação dos princípios fundamentais da política urbana, alicerçados na necessária e justa distribuição entre ônus e benefícios dos investimentos na malha urbana. Efeitos colaterais, como especulação imobiliária e segregação socioespacial fazem parte do desenho urbano, desafiando cidadãos a buscarem justiça e o direito à cidade. Palavras-chave: Direito à cidade; Municípios; Região; Planejamento Urbano.
Processos de comunicação, transparência e publicização em práticas de gestão social: o caso do território da cidadania Noroeste Colonial
(2019-02-12) Benso, Aline
O Programa Territórios da Cidadania (PTC) é uma política pública federal que foi criada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário no ano de 2008 com atuação integrada entre os diver-sos órgãos federais voltados à melhoria das condições de vida, de acesso a bens e serviços públicos e a oportunidades de inclusão social e econômica às populações. Essa dissertação descreve e analisa os processos de comunicação, transparência e publicização do PTC, verifi-cando as suas contribuições para as práticas de gestão social do Território da Cidadania Noro-este Colonial (TC-Norc). A partir da compreensão de que o envolvimento de um conjunto de atores sociais, econômicos e institucionais de forma cooperativa promove a presença do Esta-do e seus diferentes agentes nas instâncias municipal, estadual e federal e o desenvolvimento de um processo de tomada de decisões participativo, estruturou-se um referencial teórico em quatro partes, que aborda, respectivamente, os aspectos metodológicos e categorias de análise; o papel do Estado na sociedade visando compreender as políticas públicas sociais e a adoção da abordagem territorial no caso brasileiro; o contexto de tensões que coloca a humanidade em situação de vulnerabilidade e a base conceitual de gestão social que é ancorada na concep-ção de cidadania deliberativa de Habermas (1995); os processos de comunicação na perspec-tiva crítica, relacionando-os com a temática de políticas públicas. Para a investigação empíri-ca sobre os processos de comunicação do PTC no TC-Norc, o percurso metodológico é cons-truído a partir da observação do portal da cidadania; pesquisa documental e entrevistas em profundidade com os integrantes do colegiado de desenvolvimento. A análise busca compre-ender até que ponto os processos de comunicação do PTC contribuem para as práticas de ges-tão social do TC-Norc e aponta para dois principais eixos: ao mesmo tempo em que se consti-tui como processo de mobilização dos participantes e para a formação de uma agenda pública, a comunicação é também um processo que divulga os resultados e dá transparência na gestão do desenvolvimento territorial.