As interfaces entre a gestão e as políticas públicas de resíduos sólidos urbanos e suas repercussões no desenvolvimento sustentável dos municípios Ijuí, Panambi e Soledade, no estado do Rio Grande do Sul

Abstract

Os presentes e frequentes eventos climáticos são problemas motivados pela própria ação humana no planeta e trazem consequências vitais à humanidade e à sobrevivência da Terra, passíveis de abalar o cerne do sistema econômico, social e político global, configurando-se numa crise socioambiental sem precedentes. Frente a esta situação, governos, sociedade, entidades não governamentais, instituições financeiras e organismos internacionais discutem a questão e estabelecem objetivos comuns entre as nações, para garantir a prática do desenvolvimento sustentável, no intuito de conter o avanço da destruição do sistema terrestre. Em vista disso, o estudo tem por objetivo central investigar as interfaces entre a gestão e as políticas públicas de Resíduos Sólidos Urbanos e suas repercussões no desenvolvimento sustentável dos municípios de Ijuí, Panambi e Soledade, no estado do Rio Grande do Sul. Em suma, objetiva-se, especificamente, construir uma fundamentação teórica e sócio-histórica sobre o termo desenvolvimento e suas implicações na gênese da crise socioambiental da contemporaneidade; esmiuçar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, o Marco Legal de Saneamento Básico, para compreender as interfaces dos Resíduos Sólidos Urbanos nos municípios participantes; e refletir sobre o papel dos Coredes como instrumento da gestão e impulsionador das políticas públicas. Trata-se de uma investigação, apoiada na abordagem teórico-metodológica da Hermenêutica de Profundidade, com abordagem interpretativa, baseada em questionário semiestruturado, utilizado em entrevistas (in loco/online), com a participação de agentes públicos e privados, atuantes na linha de frente dos resíduos sólidos. A investigação inclui, ainda, levantamento de dados institucionais (decretos, leis, programas, planos, etc.), relacionados à gestão e às políticas públicas de resíduos sólidos, nos municípios especificados. Baseia-se, também, no comportamento das organizações (empresas prestadoras de serviços de limpeza e manejo dos resíduos e rejeitos, poder público e sociedade) para com a responsabilidade compartilhada e a logística reversa. Para investigação e análise das interfaces, apoiou-se, essencialmente, nas políticas públicas nacionais relacionadas ao tema. Justifica-se o estudo pela importância da efetividade da gestão e da implantação das políticas públicas dos Resíduos Sólidos Urbanos nestas localidades, vislumbrando o pacto global da Agenda de 2030. Por fim, constatou-se que o desenvolvimento sustentável está intrinsecamente ligado ao desenvolvimento regional/local e ao papel dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) nesse processo, capacitados em “satisfazer as necessidades do presente, sem comprometer o futuro das próximas gerações”, sob a égide social, ambiental e econômica, em virtude de que promover e praticar sustentabilidade é crucial para a garantia do direito à vida e à dignidade da pessoa humana. O cenário da gestão e das políticas públicas dos resíduos sólidos no âmbito municipal é realmente desafiador, pela falta de incentivo, de investimentos em inovações tecnológicas, pela grande demanda de resíduos, altos custos, falta de conscientização socioambiental, etc. A partir de agora, é essencial estimular a não geração e a reutilização dos materiais, passos iniciais, mas que fazem parte da gestão integrada, recomendada nacionalmente, além de valorizar os resíduos sólidos ao máximo para reduzir os níveis elevados de rejeitos na natureza, o que no cotidiano dos municípios é ainda muito incipiente.