Justiça de paz frente à Constituição Federal de 1988
dc.contributor.author | Ferreira, Rodrigo Plack | |
dc.date.accessioned | 2018-11-09T12:53:32Z | |
dc.date.available | 2018 | |
dc.date.available | 2018-11-09T12:53:32Z | |
dc.date.issued | 2018-11-09 | |
dc.description | 52 f. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico aborda o tema da justiça de paz a partir de um resgate histórico até os dias atuais. Além disso, analisa atribuições do juiz de paz, com enfoque na esfera familiar e trabalhista. Posteriormente avalia o posicionamento do STF a respeito do tema. E, por fim, aborda a omissão legislativa em relação ao assunto e suas consequências, tendo em vista que ainda não se realizou, até a presente data, eleição para justiça de paz em nenhuma unidade da federação no Brasil. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bibliodigital.unijui.edu.br/items/74401536-bf1d-4e15-8c5a-7e61645e218e | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Ciências sociais aplicadas | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Justiça de paz | pt_BR |
dc.subject | Meio extrajudicial de solução de conflitos | pt_BR |
dc.subject | Omissão legislativa | pt_BR |
dc.title | Justiça de paz frente à Constituição Federal de 1988 | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
mtd2-br.advisor.instituation | Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul | pt_BR |
mtd2-br.advisor.name | Probst, Carlos Guilherme |
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