Patrimônio territorial : o inventário arquitetônico como ferramenta preservacionista e de planejamento urbano

Abstract

No contexto do Rio Grande do Sul, o patrimônio territorial – aqui compreendido como o conjunto de bens arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos que expressam a memória e a identidade regional – enfrenta crescentes desafios. Especialmente a partir dos anos 2000, a expansão urbana acelerada, a ausência de políticas públicas integradas e a escassez de ferramentas de gestão eficazes ameaçam esse legado. Essa problemática é acentuada pela fraca articulação com marcos legais como o Estatuto da Cidade, que preconiza a integração do planejamento urbano à preservação patrimonial como parte da função social da cidade. Desta forma, esta tese investiga o papel do inventário arquitetônico enquanto instrumento preservacionista e de planejamento urbano, avaliando seu potencial e suas limitações na gestão do patrimônio territorial. A teste evidencia e problematiza a lacuna existente entre a concepção teórica do inventário como ferramenta analítica e estratégica e sua aplicação prática, frequentemente marcada por ambiguidades conceituais e desarticulação com as políticas de desenvolvimento urbano. Adotou-se um desenho de pesquisa qualitativo, configurado como um estudo de caso principal em Panambi/RS, aprofundado por múltiplos casos comparativos em seis outras cidades do Rio Grande do Sul (Tupanciretã, Cruz Alta, Santa Rosa, Taquara, Ivoti e Rolante), selecionadas a partir de indicação do IPHAE por possuírem inventários recentes. A coleta de dados, realizada entre 2024 e 2025, cruzou (triangulação) fontes de análise documental, entrevistas e questionários, cujos resultados foram examinados por meio de análise de conteúdo. A coleta de dados envolveu a aplicação de questionários a gestores públicos (Executivo, Legislativo, Judiciário), entidades representativas (ACI, ASEPA, Conselho de Cultura) e aos autores dos inventários selecionados, além da análise do orçamento municipal de Panambi. Com base em 26 questionários aplicados e análise de 6 Inventários Arquitetônicos, os resultados mostram um reconhecimento generalizado da importância do patrimônio cultural, porém coexistem desafios significativos relacionados ao baixo compromisso institucional efetivo, à inadequação de recursos financeiros, à limitada participação comunitária e a um baixo nível de consciência histórica. Uma constatação crucial foi a prevalência de uma confusão conceitual entre o “inventário” analítico e o “registro” ou “levantamento” descritivo, evidenciando que, na prática regional estudada, os instrumentos existentes, embora percebidos como importantes, tiveram impacto limitado nas políticas públicas e no planejamento urbano. Conclui-se que o inventário arquitetônico possui um potencial estratégico significativo como ferramenta de gestão territorial, mas sua efetividade depende de uma concepção metodológica robusta, de clareza conceitual, da sua efetiva integração às políticas de planejamento urbano e de processos participativos que envolvam a comunidade. Como contribuição original, a tese apresenta um modelo conceitual de inventário analítico, um protocolo metodológico para sua aplicação e um conjunto de diretrizes validadas para sua efetiva integração ao planejamento urbano (Planos Diretores) e a instrumentos de proteção, visando subsidiar gestores e pesquisadores na construção de práticas preservacionistas mais eficazes e sustentáveis.