Riger, Denia Regina Copetti2012-03-2320102012-03-232012-03-23https://bibliodigital.unijui.edu.br/items/15654609-7513-4093-b065-0078bd01c2d652 f.O presente trabalho analisa o planejamento urbano no Brasil a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade – Lei 10.257/01, com ênfase no Plano Diretor, considerado como instrumento básico do planejamento municipal previsto pelo Estatuto. O objetivo deste trabalho é, através de uma pesquisa bibliográfica, analisar e abordar como se dá a urbanização do município brasileiro, enfocar a competência constitucional e a gestão das cidades no âmbito municipal, visando a necessidade de proteção e salvaguarda ao meio ambiente, de forma a mantê-lo equilibrado para as presentes e futuras gerações.pt-BREstatuto da CidadePlanejamento urbanoPlano diretorMunicípiosMeio ambientePolíticas públicasDesenvolvimento sustentávelMonografia