Agostini, Juliane Terebinto2016-06-0620152016-06-062016-06-06https://bibliodigital.unijui.edu.br/items/8359f77a-215e-4581-9c4f-9abc2dfde04c69 f.A presente pesquisa monográfica discorre sobre o reconhecimento das nulidades processuais e suas principais intercorrências jurídico-sociais. Aponta os principais conceitos doutrinários utilizados para a classificação das nulidades, os princípios balizadores, as formas processuais ensejadoras de nulidades e os sistemas que fundamentam o seu reconhecimento no decorrer do processo penal. Considera sobre as principais linhas de defesa quanto à extensão de aplicação do instituto jurídico das nulidades. Objetiva as possibilidades de nulidades no Tribunal do Júri com alguns casos práticos de nulidades reconhecidas e outros onde não foram acolhidas. Analisa sucintamente como o sistema de nulidades processuais influencia a efetividade da prestação jurisdicional, em relação ao tramite processual e na apreciação do mérito da ação penal no rito especial do Júri.pt-BRCiências Sociais AplicadasDireitoDireito processual penalNulidadesDefesasRito especial do júriMonografia