Szymczak, Tacyana2022-04-182021-07-052022-04-182022-04-18https://bibliodigital.unijui.edu.br/items/ce14cfbb-ae76-45b9-8c5b-4124cdaa334d73 f.O presente trabalho versa sobre a responsabilidade civil dos filhos pelo abandono afetivo dos pais idosos, também denominado de abandono afetivo inverso. Tem como objetivo primordial apurar tal possibilidade à luz do ordenamento jurídico brasileiro, diante da ausência de previsão legal expressa, seguindo o método de abordagem hipotético-dedutivo. Para tanto, discorre sobre a proteção conferida ao idoso pela legislação brasileira, os princípios que regem as relações familiares e o dever legal de cuidado atribuído aos filhos em relação aos pais. Analisa o instituto da responsabilidade civil e busca demonstrar a sua aplicabilidade ao abandono afetivo inverso, baseada, principalmente, na violação do dever legal de cuidado. Apura o posicionamento do Poder Judiciário. Finaliza concluindo que é possível atribuir responsabilidade civil aos filhos pelo abandono afetivo inverso, em ação de indenização por dano moral a ser movida pelo idoso em face dos filhos.pt-BRCiências sociais aplicadas.Direito.Idoso.Direitos do idoso.Família.Filhos e pais.Dever de cuidado.Abandono afetivo inverso.Responsabilidade civil.Monografia