Glitzenhirn, Patrícia2015-12-0720152015-12-072015-12-07https://bibliodigital.unijui.edu.br/items/d8c81557-e349-4228-868d-d10c9e2977c944 f.O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise da efetividade do acesso à educação no Brasil. Dispõe sobre os direitos sociais, destacando o direito a educação e sua conceituação. A historicidade do direito a educação nas Constituições Brasileiras. A estrutura educacional brasileira, abrangendo a educação básica conforme previsto na legislação vigente. Tece comentários sobre as políticas publicas do governo para promoção de uma educação de qualidade. Analisa dados relativos à educação no país, e demonstra a construção da relação entre o principio da dignidade da pessoa e os direitos fundamentais, especificamente a educação.pt-BRCiências Sociais AplicadasDireitoDireitos fundamentaisDireitos sociaisEducaçãoMonografia