O acesso à justiça e a (in)eficácia do estatuto do idoso

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dc.contributor.author Schio, Eliane
dc.date.accessioned 2013-01-31T18:40:51Z
dc.date.available 2012
dc.date.available 2013-01-31T18:40:51Z
dc.date.issued 2013-01-31
dc.identifier.uri http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/1314
dc.description 58 f. pt_BR
dc.description.abstract O presente trabalho monográfico tem a pretensão de abordar a importância do acesso a uma justiça justa e eficaz no que se refere às pessoas idosas, mostrando seus direitos, deveres e garantias dispostos em legislação para que a sociedade conhecimento. Para isso, busca-se responder à seguinte questão: “O Estatuto do Idoso está sendo efetivado na prática de vida do cidadão, garantindo os seus direitos de cidadão ao idoso, ou é um instrumento ainda ineficaz, que necessita o ingresso na justiça para sua eficácia? Para elucidar a questão, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, com base em sites, livros e jurisprudências. Assim, num primeiro momento o trabalho apresenta um breve histórico do acesso à justiça, traz considerações sobre seus princípios, obstáculos e efetividade. Após, aborda o acesso à justiça aos idosos. Pode-se dizer que o idoso tem seus direitos garantidos em várias leis, destacando-se, principalmente, o Estatuto do Idoso e a Própria Constituição Federal de 1988. Mas, apesar disso, seus direitos ainda estão sendo cerceados, não podendo, dessa forma, exercer seus direitos de cidadão e tendo que ingressar na justiça para sua efetivação. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Acesso à justiça pt_BR
dc.subject Estatuto do Idoso pt_BR
dc.subject Idosos pt_BR
dc.subject Direito pt_BR
dc.subject Ciências Sociais Aplicadas pt_BR
dc.title O acesso à justiça e a (in)eficácia do estatuto do idoso pt_BR
dc.type Monografia pt_BR
mtd2-br.advisor.instituation Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul pt_BR
mtd2-br.advisor.name Oliveski, Patrícia Marques


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