Abstract:
O presente trabalho de conclusão de curso busca fazer uma análise sobre alguns dos direitos de maior importância e discussão na atualidade: os direitos fundamentais sociais. Apresenta uma análise sobre o destaque constitucional proporcionado a este instituto. Relata um apanhado histórico destes direitos e seu avanço ao longo dos anos. Aborda a dignidade da pessoa humana como fundamento universal e base para justificar a observância dos direitos sociais. Estuda o mínimo existencial, previsto constitucionalmente, e que garante a observância e o cumprimento, por parte do Estado, daquilo que está devidamente consagrado no corpo constitucional. Também busca analisar e interpretar, de forma crítica, o instituto da reserva do possível, com comentários e observâncias de juristas e estudiosos. Ao seu final, conclui que ainda faltam mecanismos legais para efetivação integral dos direitos sociais, apesar de avanços já conquistados, necessitando uma maior atenção por parte da própria sociedade em lutar, de forma democrática e cidadã, para que estas garantias sejam efetivamente cumpridas.
