Aposentadoria híbrida no regime geral de previdência social

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dc.contributor.author Dresch, Daiana
dc.date.accessioned 2014-10-31T16:28:34Z
dc.date.available 2014
dc.date.available 2014-10-31T16:28:34Z
dc.date.issued 2014-10-31
dc.identifier.uri http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2454
dc.description 49 f. pt_BR
dc.description.abstract O foco deste trabalho é a discussão sobre a nova figura legal da aposentadoria, com advento da Lei 11.718/08, que alterou o artigo 48 da Lei 8.213/91, criando uma nova modalidade de aposentadoria, a qual a doutrina passou a denominar de aposentadoria por idade híbrida, pois permite a mescla de tempo de atividade rural com tempo de atividade urbana, para fins de carência, na aposentadoria por idade. Dessa forma, objetiva-se com o presente estudo, a partir do método de abordagem dedutivo, e método de procedimento monográfico, enquadrar esta nova figura do sistema previdenciário aos moldes legais e definir os efeitos jurídicos e o impacto social produzidos. A alteração deste artigo deveria promover a justiça social plena a todos os trabalhadores, porém a interpretação dada ao parágrafo 3º do artigo 48 da Lei 8.213/91 trazida pela Lei 11.718/2008, por muitas vezes, fere aos princípios constitucionais. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Previdência social pt_BR
dc.subject Trabalhador rural pt_BR
dc.subject Benefícios previdenciários pt_BR
dc.subject Aposentadoria por idade híbrida pt_BR
dc.title Aposentadoria híbrida no regime geral de previdência social pt_BR
dc.type Monografia pt_BR
mtd2-br.advisor.instituation Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul pt_BR
mtd2-br.advisor.name Gimenez, Charlise P. Colet


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