Embriaguez ao volante e as limitações do artigo 306 CTB

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dc.contributor.author Bertollo, Douglas de Almeida
dc.date.accessioned 2014-10-31T16:39:05Z
dc.date.available 2014
dc.date.available 2014-10-31T16:39:05Z
dc.date.issued 2014-10-31
dc.identifier.uri http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2455
dc.description 34 f. pt_BR
dc.description.abstract O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise do tratamento da problemática da embriaguez ao volante no Brasil. Ainda que o foco principal seja a questão criminal dentro do presente contexto, gize-se o artigo 306, da Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, bem como suas alterações posteriores em 2008 e 2012, cabe abranger o assunto para além da esfera penal, esboçando também alguns aspectos administrativos, sociais e políticos da situação. Outrossim, aponta pontos controversos na lei, cujo rigor crescente tem colocado em risco a manutenção de direitos e garantias, assim como o equilíbrio da própria justiça, que tem sua aplicação prejudicada pela ampla gama de situações distintas previstas no tipo legal. Finaliza esboçando os bastidores do processo de endurecimento legislativo e o papel dos meios de comunicação de massa nestas mudanças. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Ciências Sociais Aplicadas pt_BR
dc.subject Direito pt_BR
dc.subject Embriaguez pt_BR
dc.subject Trânsito pt_BR
dc.subject Direito penal pt_BR
dc.subject Criminologia pt_BR
dc.subject Política criminal pt_BR
dc.subject Mídia pt_BR
dc.title Embriaguez ao volante e as limitações do artigo 306 CTB pt_BR
dc.type TCC pt_BR
mtd2-br.advisor.instituation Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul pt_BR
mtd2-br.advisor.name Pires, Sérgio Luiz Fernandes


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