A judicialização do acesso a saúde

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dc.contributor.author Cardoso, Vanilson Viana
dc.date.accessioned 2014-10-31T19:05:50Z
dc.date.available 2014
dc.date.available 2014-10-31T19:05:50Z
dc.date.issued 2014-10-31
dc.identifier.uri http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2464
dc.description 71 f. pt_BR
dc.description.abstract O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise do fenômeno da judicialização da saúde pública no Brasil. Discute-se brevemente a evolução desse direito, buscando-se compreender a atuação do Poder Judiciário em face das situações em que ocorre a omissão do Poder Executivo. Do mesmo modo, analisa-se a amplitude das garantias sociais estabelecidas pela Constituição de 1988, bem como a necessidade de uma melhor atuação do poder público. Por fim, são tecidas considerações acerca das possíveis conseqüências decorrentes da atuação do órgão julgador, uma vez que desprovido de qualificação técnica voltada para os parâmetros das políticas públicas executadas pelos gestores. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Ciências Sociais Aplicadas pt_BR
dc.subject Direito pt_BR
dc.subject Judicialização da saúde pt_BR
dc.subject Direitos sociais pt_BR
dc.subject Direito à saúde pt_BR
dc.subject SUS pt_BR
dc.title A judicialização do acesso a saúde pt_BR
dc.type Monografia pt_BR
mtd2-br.advisor.instituation Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul pt_BR
mtd2-br.advisor.name Berwig, Aldemir


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