Abstract:
O presente trabalho de pesquisa monográfica tem como objetivo, estudar os
métodos de pesquisa e penhora de bens, na forma online, autorizados em lei,
buscando delimitar a atividade judiciária frente aos princípios e garantias
constitucionais do indivíduo. O que se justifica, pela crescente demanda de
execuções judiciais, seja de título judicial ou extrajudicial, que sobrecarregam o
sistema judiciário tornando-o cada vez mais moroso e maculado, e por inúmeras
vezes, não conseguindo cumprir com sua finalidade, qual seja, fazer cumprir a
obrigação que não foi cumprida de forma voluntária pelo devedor. Nesse contexto,
buscando uma celeridade processual no âmbito executivo civil, que torne o processo
também efetivo, é que se baseia a presente pesquisa, onde num primeiro momento
estuda a execução civil, em seus aspectos históricos, peculiaridades e
especificidades, bem como a reforma do CPC com as alterações introduzidas pela
Lei nº 11.232/05 e os princípios aplicáveis à execução. Já num segundo momento, o
foco é analisar os sistemas virtuais de busca e pesquisa de bens utilizados pelo
Sistema Judiciário (BacenJud, InfoJud e RenaJud), com intuito de dar efetividade à
execução, bem como a aplicação de tais sistemas na execução civil frente às
garantias constitucionais, tomando por base textos doutrinários disponíveis em
meios físicos ou virtuais bem como jurisprudências do tribunal gaúcho.
