O acesso à educação como direito fundamental garantido constitucionalmente

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dc.contributor.author Glitzenhirn, Patrícia
dc.date.accessioned 2015-12-07T15:57:17Z
dc.date.available 2015
dc.date.available 2015-12-07T15:57:17Z
dc.date.issued 2015-12-07
dc.identifier.uri http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3187
dc.description 44 f. pt_BR
dc.description.abstract O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise da efetividade do acesso à educação no Brasil. Dispõe sobre os direitos sociais, destacando o direito a educação e sua conceituação. A historicidade do direito a educação nas Constituições Brasileiras. A estrutura educacional brasileira, abrangendo a educação básica conforme previsto na legislação vigente. Tece comentários sobre as políticas publicas do governo para promoção de uma educação de qualidade. Analisa dados relativos à educação no país, e demonstra a construção da relação entre o principio da dignidade da pessoa e os direitos fundamentais, especificamente a educação. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Ciências Sociais Aplicadas pt_BR
dc.subject Direito pt_BR
dc.subject Direitos fundamentais pt_BR
dc.subject Direitos sociais pt_BR
dc.subject Educação pt_BR
dc.title O acesso à educação como direito fundamental garantido constitucionalmente pt_BR
dc.type Monografia pt_BR
mtd2-br.advisor.instituation Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul pt_BR
mtd2-br.advisor.name Zeifert, Anna Paula Bagetti


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