Benefício previdenciário pensão por morte

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dc.contributor.author Gieseler, Taís Gracieli
dc.date.accessioned 2015-12-08T12:47:38Z
dc.date.available 2015
dc.date.available 2015-12-08T12:47:38Z
dc.date.issued 2015-12-08
dc.identifier.uri http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3210
dc.description 44 f. pt_BR
dc.description.abstract O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto de estudo, “Benefício Previdenciário Pensão por Morte”, tecendo esclarecimento acerca deste direito constitucionalmente garantido e assegurado. Nele, reifica-se a demonstração da evolução histórica do benefício em questão e as legislações criadas em busca do aprimoramento da Pensão por Morte, dando enfoque às recentes mudanças advindas da Medida Provisória 664 de 30 de dezembro de 2014, analisando os motivos que desencadearam a elaboração da Medida Provisória (MP). Aborda-se a cobertura do Plano de Benefícios Previdenciários, tendo com foco principal a proteção do Estado quanto às garantias ao grupo familiar do trabalhador, principalmente aos quem dependiam economicamente deste. Proteção que fez ensejar a criação do beneficio denominado “Pensão por morte” do segurado, junto ao Regime Geral da Previdência Social, suas situações e os requisitos necessários ao direito assegurado conforme a Lei nº 8.213/91. Ainda, identifica-se o rol de beneficiários, que estão classificados legalmente, bem como os meios pelos quais possibilitam e a viabilizam a aquisição do beneficio pleiteado junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Ciências Sociais Aplicadas pt_BR
dc.subject Direito pt_BR
dc.subject Previdência social pt_BR
dc.subject Pensão por morte pt_BR
dc.subject Medida provisória 664 pt_BR
dc.subject Segurados pt_BR
dc.subject Dependentes pt_BR
dc.title Benefício previdenciário pensão por morte pt_BR
dc.type TCC pt_BR
mtd2-br.advisor.instituation Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul pt_BR
mtd2-br.advisor.name Frantz, Mirko Roque


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