O reconhecimento das nulidades processuais penais e as principais intercorrências jurídico-sociais

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dc.contributor.author Agostini, Juliane Terebinto
dc.date.accessioned 2016-06-06T11:50:03Z
dc.date.available 2015
dc.date.available 2016-06-06T11:50:03Z
dc.date.issued 2016-06-06
dc.identifier.uri http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3456
dc.description 69 f. pt_BR
dc.description.abstract A presente pesquisa monográfica discorre sobre o reconhecimento das nulidades processuais e suas principais intercorrências jurídico-sociais. Aponta os principais conceitos doutrinários utilizados para a classificação das nulidades, os princípios balizadores, as formas processuais ensejadoras de nulidades e os sistemas que fundamentam o seu reconhecimento no decorrer do processo penal. Considera sobre as principais linhas de defesa quanto à extensão de aplicação do instituto jurídico das nulidades. Objetiva as possibilidades de nulidades no Tribunal do Júri com alguns casos práticos de nulidades reconhecidas e outros onde não foram acolhidas. Analisa sucintamente como o sistema de nulidades processuais influencia a efetividade da prestação jurisdicional, em relação ao tramite processual e na apreciação do mérito da ação penal no rito especial do Júri. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Ciências Sociais Aplicadas pt_BR
dc.subject Direito pt_BR
dc.subject Direito processual penal pt_BR
dc.subject Nulidades pt_BR
dc.subject Defesas pt_BR
dc.subject Rito especial do júri pt_BR
dc.title O reconhecimento das nulidades processuais penais e as principais intercorrências jurídico-sociais pt_BR
dc.type Monografia pt_BR
mtd2-br.advisor.instituation Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul pt_BR
mtd2-br.advisor.name Waltrich, Dhieimy Quelem


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