A ampliação da esfera penal do estado e seus reflexos nos delitos no trânsito

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dc.contributor.author Ribeiro, Felipe Roberto Renz
dc.date.accessioned 2016-06-06T11:56:34Z
dc.date.available 2015
dc.date.available 2016-06-06T11:56:34Z
dc.date.issued 2016-06-06
dc.identifier.uri http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3457
dc.description 75 f. pt_BR
dc.description.abstract O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise das tendências atuais do Direito Penal frente à Sociedade de Risco e como estas interferem na repressão à violência no trânsito. Analisa a formação da Sociedade de Risco e de um Direito Penal do Risco a ela subjacente, apontando a forma como os delitos de trânsito são tratados atualmente, concentrando-se prioritariamente nos delitos de embriaguez ao volante, lesão corporal culposa e homicídio culposo na direção de veículo automotor. Analisa, ainda, a incidência das categorias dolo eventual e culpa consciente nos delitos de trânsito, bem como a criação do homicídio culposo qualificado. Estuda a repressão a tais delitos frente ao princípio da proporcionalidade, levando em conta também decisões judiciais sobre o tema. Faz uma breve análise das propostas legislativas e tece considerações sobre as mesmas. Finaliza concluindo que se deve priorizar medidas preventivas e não penalizadoras, deixando o Direito Penal exercer ser papel de ultima ratio, tendo em vista a necessidade e adequação que devem pautar a criação de normas penais. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Ciências Sociais Aplicadas pt_BR
dc.subject Direito pt_BR
dc.subject Sociedade de risco pt_BR
dc.subject Direito Penal pt_BR
dc.subject Crimes de trânsito pt_BR
dc.subject Dolo eventual pt_BR
dc.subject Culpa consciente pt_BR
dc.title A ampliação da esfera penal do estado e seus reflexos nos delitos no trânsito pt_BR
dc.type TCC pt_BR
mtd2-br.advisor.instituation Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul pt_BR
mtd2-br.advisor.name Hauser, Ester Eliana


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