Agrotóxicos no Brasil: apontamentos sobre a legislação regulatória e a prática

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dc.contributor.author Benetti, Paula Caroline
dc.date.accessioned 2016-08-29T18:29:12Z
dc.date.available 2016
dc.date.available 2016-08-29T18:29:12Z
dc.date.issued 2016-08-29
dc.identifier.uri http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3707
dc.description 40 f. pt_BR
dc.description.abstract O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise sobre a legislação que trata do agrotóxico, buscando demonstrar as suas peculiaridades quando a forma de legislar e fiscalizar, de uma forma que proteja do dano ao ambiente que pode ser ocasionado por produtos agrotóxicos. Traça a noção dos direitos fundamentais a saúde e ao meio ambiente e a partir disso é abordado o conceito de agrotóxico e tudo que a legislação aborda sobre o mesmo. Investiga a forma como é regulado o uso do agrotóxico e os erros mais frequentes quanto ao uso. Aborda a forma correta do manejo demonstrado pela legislação, mostrando todas as práticas de manejo que se tem que ter quando é feito o uso do agrotóxico. Estuda as peculiaridades da fiscalização e as formas de responsabilidade civil ambiental quando o dano é ocasionado por produtos agrotóxicos. Finaliza concluindo responsabilidade administrativa, civil e penal pelo dano ambiental causado pelo uso agrotóxico e as infrações que são aplicadas aos infratores dos danos ambientais. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Ciências Sociais Aplicadas pt_BR
dc.subject Direito pt_BR
dc.subject Direito a saúde pt_BR
dc.subject Meio ambiente pt_BR
dc.subject Agrotóxicos pt_BR
dc.subject Legislação pt_BR
dc.subject Fiscalização pt_BR
dc.subject Responsabilidade pt_BR
dc.title Agrotóxicos no Brasil: apontamentos sobre a legislação regulatória e a prática pt_BR
dc.type TCC pt_BR
mtd2-br.advisor.instituation Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul pt_BR
mtd2-br.advisor.name Probst, Carlos Guilherme


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