A fundamentação das decisões judiciais no novo Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015

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dc.contributor.author Moreira, Victor Gregor Endl
dc.date.accessioned 2016-12-20T12:32:59Z
dc.date.available 2016
dc.date.available 2016-12-20T12:32:59Z
dc.date.issued 2016-12-20
dc.identifier.uri http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3967
dc.description 19 f. pt_BR
dc.description.abstract Este trabalho demonstrará, de plano, os motivos de uma significativa modificação na fundamentação das decisões judiciais para que haja uma entrega qualificada da prestação jurisdicional. Serão apresentadas as principais alterações derivadas da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, em relação à fundamentação das decisões judiciais. A essência das mudanças está evidenciada, especificamente, no artigo 489, § 1º e incisos do NCPC, sendo tais alterações especificadas com a respectiva contribuição que cada inciso traz para a ordem jurídica, cuja intenção é aprimorar a fundamentação e qualificar a motivação dos atos judiciais. O conjunto das mudanças vislumbrado no processo constitucionalizado está norteado no inciso IX do art. 93 da Constituição Federal. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Ciências Sociais Aplicadas pt_BR
dc.subject Direito pt_BR
dc.subject Alterações pt_BR
dc.subject Novo Código de Processo Civil pt_BR
dc.subject Lei nº 13.105/2015 pt_BR
dc.subject Fundamentação das decisões judiciais pt_BR
dc.title A fundamentação das decisões judiciais no novo Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015 pt_BR
dc.type Artigo pt_BR
mtd2-br.advisor.instituation Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul pt_BR
mtd2-br.advisor.name Gatto, Joaquim Henrique


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