O dano moral nas relações de trabalho pelo uso indevido da imagem do empregado

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dc.contributor.author Brandão, Bruna
dc.date.accessioned 2017-05-19T18:42:21Z
dc.date.available 2016
dc.date.available 2017-05-19T18:42:21Z
dc.date.issued 2017-05-19
dc.identifier.uri http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4001
dc.description 46 f. pt_BR
dc.description.abstract Esta pesquisa monográfica possui cunho doutrinário e jurisprudencial. Seu objetivo é abordar, de forma simples e clara, o uso da imagem do empregado pelo empregador, sem a sua devida permissão, e a possibilidade de indenização pela inadequada utilização. O estudo faz uma análise a partir da história do trabalho desde a Antiguidade até o momento atual, bem como da história do dano moral e, propriamente, do dano moral nas relações de trabalho pelo uso indevido da imagem do empregado pelo empregador. As jurisprudências apresentadas são pertinentes ao fato e visam demonstrar a atual abrangência legal sobre o delito. O uso arbitrário da imagem do trabalhador, sem qualquer autorização do titular, constitui violação desse direito e, consequentemente, um dano passível de indenização, conforme preceitua a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88). A indenização deve ser fixada com base nas circunstâncias fáticas, isto é, nas condições das partes, inclusive econômicas, as quais irão constituir em fator de desestímulo à prática. É uma advertência não apenas ao ofensor, mas à própria sociedade, para que adeque o seu comportamento aos limites impostos pela lei. A reparação do dano moral é vista como um conforto, uma resposta positiva ao desalento causado. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Ciências sociais e aplicadas pt_BR
dc.subject Direito pt_BR
dc.subject Dano moral pt_BR
dc.subject Uso indevido da imagem pt_BR
dc.subject Direito trabalhista pt_BR
dc.title O dano moral nas relações de trabalho pelo uso indevido da imagem do empregado pt_BR
dc.type Monografia pt_BR
mtd2-br.advisor.instituation Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul pt_BR
mtd2-br.advisor.name Scherer, Paulo Marcelo


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