O superendividamento e a dignidade da pessoa humana: a realidade do consumidor e a necessidade de sua regulação para a garantia do mínimo existencial

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dc.contributor.author Rhode, Jean Gustavo Poll
dc.date.accessioned 2017-05-20T00:14:47Z
dc.date.available 2016
dc.date.available 2017-05-20T00:14:47Z
dc.date.issued 2017-05-19
dc.identifier.uri http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4020
dc.description 54 f. pt_BR
dc.description.abstract O presente trabalho de conclusão de curso elabora um estudo sobre o fenômeno do superendividamento, versando sobre seu conceito, modalidades de superendividamento, fatores geradores que levam o consumidor ao superendividamento, e os efeitos que o mesmo pode causar no consumidor e no seu âmbito familiar. A seguir será abordado o superendividamento no ordenamento pátrio, versando os benefícios que são obtidos em regular essa matéria. Analisaremos o superendividamento face aos princípios do mínimo existencial e da dignidade humana, bem como seus conceitos. Logo após abordaremos as principais inovações do Projeto de Lei 283/2012 e por fim, analisaremos o superendividamento através das orientações jurisprudenciais. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Ciências sociais e aplicadas pt_BR
dc.subject Direito pt_BR
dc.subject Superendividamento pt_BR
dc.subject Consumidor pt_BR
dc.subject Oferta de crédito pt_BR
dc.subject Princípio da dignidade humana pt_BR
dc.subject Princípio do mínimo existencial pt_BR
dc.title O superendividamento e a dignidade da pessoa humana: a realidade do consumidor e a necessidade de sua regulação para a garantia do mínimo existencial pt_BR
dc.type Monografia pt_BR
mtd2-br.advisor.instituation Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul pt_BR
mtd2-br.advisor.name Padoin, Fabiana Fachinetto


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