Sistema jurídico de precedentes jurisprudenciais de acordo com o Novo Código de Processo Civil

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dc.contributor.author Schimmock, Guilherme
dc.date.accessioned 2017-08-29T00:37:10Z
dc.date.available 2017
dc.date.available 2017-08-29T00:37:10Z
dc.date.issued 2017-08-28
dc.identifier.uri http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4516
dc.description 48 f. pt_BR
dc.description.abstract O presente trabalho tem por escopo realizar uma análise sobre os precedentes judiciais à luz das disposições normativas constantes do Novo Código de Processo Civil, uma vez que, de um breve exame dos dispositivos da legislação processual, que tratam desta matéria, denota-se que esta é a grande aposta do novo Código de Processo, que insere em nossa cultura traços da tradição jurídica da common law, através da criação de um sistema de provimentos judiciais vinculantes para todas as demais esferas do Poder Judiciário, com a precípua finalidade de solucionar a morosidade da justiça. Primeiramente, faremos uma abordagem sobre os sistemas, ou tradições jurídicas, da civil law e da common law. Após, faremos uma abordagem sobre as tendências de aproximação entre estes dois modelos jurídicos, e sua proximidade com o direito brasileiro. No mesmo sentido, abordaremos precisamente o precedente judicial, sua estrutura e dinâmica. Por fim, temos por bem abordar os microssistemas de precedentes judiciais obrigatórios no Novo Código de Processo Civil, que encontram-se disciplinados no art. 927, incisos I a V. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Ciências Sociais Aplicadas pt_BR
dc.subject Direito Processual Civil pt_BR
dc.subject Institutos jurídicos pt_BR
dc.subject Tradições jurídicas pt_BR
dc.subject Civil law pt_BR
dc.subject Common law pt_BR
dc.subject Precedentes. Microssistemas pt_BR
dc.title Sistema jurídico de precedentes jurisprudenciais de acordo com o Novo Código de Processo Civil pt_BR
dc.type Monografia pt_BR
mtd2-br.advisor.instituation Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul pt_BR
mtd2-br.advisor.name Sartori, Luiz Raul


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