Incidente de resolução de demandas repetitivas: aspectos teóricos e a gestão de precedentes pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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dc.contributor.author Lucchese, Lucas de Bittencourt
dc.date.accessioned 2018-02-26T17:58:20Z
dc.date.available 2017
dc.date.available 2018-02-26T17:58:20Z
dc.date.issued 2018-02-26
dc.identifier.uri http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4775
dc.description 57 f. pt_BR
dc.description.abstract O presente trabalho de conclusão de curso aborda a inserção do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no ordenamento jurídico brasileiro, incluindo os seus aspectos históricos e conceituais. Examina dados e o posicionamento de doutrinadores quanto ao funcionamento do Poder Judiciário brasileiro, visando o entendimento, em síntese, de como o polêmico instituto pode vir a ajudar no combate ao inegável acréscimo do número de demandas que ingressam no mesmo. Descreve as especificidades e finalidades do IRDR, bem como a sua aplicabilidade no direito brasileiro. Expõe e debate acerca das possíveis inconstitucionalidades apontadas por doutrinadores. Em um segundo momento, discorre quanto às medidas adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça para o efetivo controle de precedentes, que visam uniformizar o gerenciamento de determinados procedimentos administrativos. Por fim, faz uma breve análise dos IRDRs já admitidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, bem como, a título de comparação, analisa um incidente inadmitido. Finaliza concluindo que o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas demonstra, através dos dados apresentados, potencial para o combate do sistema de massificação de lides, porém, se tratando de instituto recente no ordenamento jurídico brasileiro, ainda enfrenta divergências doutrinárias quanto ao seu processamento e constitucionalidade, havendo a possibilidade de sofrer modificações. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Ciências sociais aplicadas. pt_BR
dc.subject Direito. pt_BR
dc.subject Incidente de resolução de demandas repetitivas. pt_BR
dc.subject Gestão de precedentes. pt_BR
dc.subject Novo Código de Processo Civil. pt_BR
dc.title Incidente de resolução de demandas repetitivas: aspectos teóricos e a gestão de precedentes pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul pt_BR
dc.type Monografia pt_BR
mtd2-br.advisor.instituation Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul pt_BR
mtd2-br.advisor.name Formentini, Francieli


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