Repercussão geral do recurso extraordinário: seus impactos práticos

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dc.contributor.author Assmann, Jonas Matias
dc.date.accessioned 2018-10-09T23:48:36Z
dc.date.available 2018
dc.date.available 2018-10-09T23:48:36Z
dc.date.issued 2018-10-09
dc.identifier.uri http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5354
dc.description 53 f. pt_BR
dc.description.abstract O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise da repercussão geral e seus impactos práticos no sistema jurídico brasileiro, a fim de analisar a real eficácia do pressuposto recursal e suas implicações na segurança jurídica e no sistema de precedentes constitucionais. Argumenta sobre a afetação positiva do pressuposto em detrimento às suas discutidas finalidades de celeridade processual, uniformização jurisprudencial e diminuição de afazeres do Supremo Tribunal Federal. Com uma metodologia exploratória de coleta de dados bibliográficos e estatísticos, em um campo parcamente discutido pela doutrina, sopesa a inserção do pressuposto na legislação com dados fornecidos pela Suprema Corte, verificando que o instituto vem alcançando seu desiderato, embora vagarosamente. Enfoca a imensa importância do complexo sistema de precedentes constitucionais e entendimentos sumulados e da relevância da alteração da lei processual civil para a área. Finaliza verificando que a repercussão geral, em um contexto atual de ampla discussão social e jurídica, desenvolve a durabilidade das decisões proferidas, evita o engessamento da prestação jurisdicional pela Suprema Corte e promove a evolução e aperfeiçoamento lógico do direito basilar constitucional. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Ciências sociais aplicadas pt_BR
dc.subject Direito pt_BR
dc.subject Recurso Extraordinário pt_BR
dc.subject Repercussão Geral pt_BR
dc.subject Efeitos vinculantes pt_BR
dc.subject Precedentes constitucionais pt_BR
dc.title Repercussão geral do recurso extraordinário: seus impactos práticos pt_BR
dc.type Monografia pt_BR
mtd2-br.advisor.instituation Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul pt_BR
mtd2-br.advisor.name Formentini, Francieli


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