Abstract:
O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise diante das noções de superendividamento relacionadas ao consumidor idoso, a fim de buscar a construção de alternativas de prevenção e tratamento diante dos abusos cometidos pelos fornecedores. Analisa a hipervulnerabilidade e a sua importância perante a sociedade. Aborda a legislação e as políticas públicas como forma de solução dos conflitos e a má-fé das empresas e fornecedoras que vem provocando muitos questionamentos e busca de soluções alternativas. Estuda o direito do consumidor, investigando seus princípios, proteções e características. Investiga o perfil e a postura do idoso, das financeiras e do poder Judiciário diante de tal assunto. Faz uma breve análise das garantias constitucionais e tece considerações sobre as mesmas. Finaliza concluindo que se deve priorizar a proteção dos idosos hipervulneráveis e, diante dessa prioridade, a necessidade da criação de políticas públicas para tratamento e prevenção de forma contundente contra o superendividamento.
