A superlotação dos presídios brasileiros e a violação ao princípio da dignidade humana

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dc.contributor.author Arnt, João Pedro dos Santos
dc.date.accessioned 2019-01-04T20:00:48Z
dc.date.available 2018
dc.date.available 2019-01-04T20:00:48Z
dc.date.issued 2019-01-04
dc.identifier.uri http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5617
dc.description 54 f. pt_BR
dc.description.abstract O presente estudo visa a analisar um dos problemas no sistema carcerário brasileiro, sendo o (possivelmente) mais grave: a superlotação dos presídios e penitenciárias. No mesmo sentido, a superlotação dos presídios faz com que as condições de tais estabelecimentos fiquem de maneira precária, infringindo princípios constitucionais, tal como o princípio da dignidade humana, fundamento de todos os demais direitos. Será realizado um estudo sobre o princípio da presunção de inocência, o qual atualmente não é levado em consideração como deveria ser, principalmente na hora de ser decretada uma medida cautelar de caráter tão rigoroso como a prisão preventiva. Também, serão apresentados alguns dados demonstrando que o sistema carcerário brasileiro está em crise e sem condições de cumprir o que está descrito na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Ciências sociais aplicadas pt_BR
dc.subject Direito pt_BR
dc.subject Sistema carcerário pt_BR
dc.subject Princípio da Dignidade humana pt_BR
dc.subject Superlotação dos presídios pt_BR
dc.subject Prisão preventiva pt_BR
dc.title A superlotação dos presídios brasileiros e a violação ao princípio da dignidade humana pt_BR
dc.type Monografia pt_BR
mtd2-br.advisor.instituation Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul pt_BR
mtd2-br.advisor.name Argerich, Eloisa Nair de Andrade


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