Abstract:
O presente trabalho aborda aspectos da tutela jurídica ao Meio ambiente e a eficácia da atuação do Estado na proteção de tais bens. Inicialmente, o Meio ambiente é exposto como bem difuso fundamental, ou seja, pertencente à coletividade, preservado enquanto fundamental. Na sequência, são elencados os bens relevantes ao Direito Ambiental e a atuação do Ministério Público na sua proteção jurídica. O segundo capítulo aborda as três esferas de proteção de danos ambientais: administrativa, cível e penal. Por fim, é analisada uma recomendação do Ministério Público/RS em relação a danos ambientais leves; uma análise do processo penal desencadeado pela tragédia ambiental no município de Mariana/MG em 2015; e uma comparação: prevenir danos ou puni-los? A prevenção é mais eficiente, mas caso falhe, a punição tem que ser efetiva, e em termos gerais não está sendo.
