Violência doméstica contra as mulheres e a Lei Maria da Penha: uma análise da relevância das medidas protetivas de urgência a partir da Lei 13.641/2018

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dc.contributor.author Ribeiro, Jovana
dc.date.accessioned 2019-11-05T18:27:43Z
dc.date.available 2019
dc.date.available 2019-11-05T18:27:43Z
dc.date.issued 2019-11-05
dc.identifier.uri http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6367
dc.description 35 f. pt_BR
dc.description.abstract O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise e reflexão presente acerca da violência doméstica contra as mulheres e seu tratamento a partir da Lei Maria da Penha. Nesse sentido, analisa uma das maiores contribuições da Lei, as medidas protetivas de urgência e a recente Lei 13.641/2018, que cria o crime de Descumprimento de Medida Protetiva. Acerca do crescimento de casos de violência doméstica em nosso país, uma das maiores conquistas foi a criação das chamadas medidas protetivas de urgência, que estabelecem mediadas de afastamento para garantir a segurança das vítimas. Diante do cenário de violência constante, se norteou o problema que questiona as causas e as consequências que estão presentes em um processo de violência doméstica, analisando qual a efetividade das medidas protetivas de urgência na proteção as mulheres em situação de violência? A criação do Crime de Descumprimento de Medida Protetiva pode auxiliar na proteção as mulheres e seus filhos? Os objetivos que tornaram tal pesquisa foram analisar as contribuições da Lei Maria da Penha e da Lei 13.641/2018, que cria o crime de Descumprimento de Medida Protetiva na superação da violência doméstica contra as mulheres; verificar por que muitas das mulheres se calam, não denunciamos agressores, e as que denunciam ficam desassistidas ou voltam para os seus lares com os agressores do fato; analisar os impactos da alteração da Lei 13.641/18, que cria o crime de Descumprimento de Medida Protetiva na proteção das mulheres; e analisar os impactos da alteração da Lei 13.641/18, que cria o crime de Descumprimento de Medida Protetiva na proteção das mulheres. Para sua realização e alcance dos objetivos, foi utilizada como metodologia a consulta bibliográfica, em livros, resumos expandidos, sites e artigos. Sendo assim, obteve-se êxito nas buscas e na realização de tal pesquisa, chegando ao resultado desejado. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Ciências Sociais Aplicadas pt_BR
dc.subject Direito pt_BR
dc.subject Violência doméstica pt_BR
dc.subject Lei Maria da Penha pt_BR
dc.subject Medidas protetivas pt_BR
dc.title Violência doméstica contra as mulheres e a Lei Maria da Penha: uma análise da relevância das medidas protetivas de urgência a partir da Lei 13.641/2018 pt_BR
dc.type TCC pt_BR
mtd2-br.advisor.instituation Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul pt_BR
mtd2-br.advisor.name Nielsson, Joice Graciele


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