Da paternidade biológica à paternidade socioafetiva: uma nova possibilidade de reconhecimento de filho e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro

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dc.contributor.author Silva, Emanueli Fátima Kipper da
dc.date.accessioned 2020-03-02T18:41:32Z
dc.date.available 2019
dc.date.available 2020-03-02T18:41:32Z
dc.date.issued 2020-03-02
dc.identifier.uri http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6552
dc.description 62 f. pt_BR
dc.description.abstract O presente trabalho de conclusão de curso dedica-se ao estudo da paternidade socioafetiva, como uma nova possibilidade de reconhecimento de filho, assim como aos efeitos jurídicos daí decorrentes. Para tanto, primeiramente, faz uma análise da evolução histórico-legal da filiação no ordenamento jurídico brasileiro, e, por consequência, do avanço nas formas de seu reconhecimento, até a chegada do reconhecimento da paternidade baseada nos laços afetivos. Aborda a significativa normatização da igualdade entre as filiações, desconstruindo qualquer tipo de discriminação em função de sua origem, especialmente em função da igualdade estabelecida pela Constituição Federal de 1988. Em seguida, analisa os avanços normativos, principalmente expedidos pelo Conselho Nacional de Justiça, a fim de facilitar a concretização deste direito fundamental, privilegiando a escolha e a valorização do afeto e possibilitando o reconhecimento da filiação, tanto biológica quanto afetiva pela via extrajudicial. Em seguida, avança-se para abordar as consequências advindas desta nova forma de filiação, tendo em vista que há a possibilidade do reconhecimento de mais de um pai ou de uma mãe no registro de nascimento, gerando a multiparentalidade, com todos os efeitos jurídicos pessoais e patrimoniais dela decorrentes. Finaliza com realização e pesquisa quantitativa, a partir de dados estatísticos coletados junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais de Crissiumal/RS, analisando-se os casos de reconhecimentos tardios de paternidade biológica e socioafetiva. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Ciências Sociais Aplicadas pt_BR
dc.subject Direito pt_BR
dc.subject Filiação pt_BR
dc.subject Paternidade socioafetiva pt_BR
dc.subject Evolução normativa pt_BR
dc.subject Efeitos pessoais pt_BR
dc.subject Efeitos patrimoniais pt_BR
dc.title Da paternidade biológica à paternidade socioafetiva: uma nova possibilidade de reconhecimento de filho e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro pt_BR
dc.type Monografia pt_BR
mtd2-br.advisor.instituation Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul pt_BR
mtd2-br.advisor.name Fachinetto, Fabiana


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