Aspectos teóricos e análise jurisprudencial acerca da responsabilidade civil por danos morais decorrentes do abandono afetivo nas relações paterno-filiais

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dc.contributor.author Carboni, Natália Scheit
dc.date.accessioned 2020-03-12T12:36:58Z
dc.date.available 2019
dc.date.available 2020-03-12T12:36:58Z
dc.date.issued 2020-03-12
dc.identifier.uri http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6594
dc.description 64 f. pt_BR
dc.description.abstract O presente trabalho de conclusão de curso estuda a possiblidade de responsabilização civil dos pais em virtude do abandono afetivo em relação aos filhos. Dessa forma, a pesquisa faz uma análise do instituto da responsabilidade civil, bem como dos elementos necessários para sua configuração. Examina as espécies de dano: patrimonial e extrapatrimonial. Explora as relações paterno-filiais e demonstra a evolução histórica da ideia e conceito de família. Investiga a classificação do abandono afetivo como um bem jurídico ou moral, bem como a intervenção judicial neste assunto. Averigua as posições jurisprudenciais dos tribunais pátrios acerca do tema. Finaliza concluindo que as decisões proferidas pelos tribunais brasileiros, em sua maioria, referem que a responsabilização civil por danos morais decorrentes do abandono afetivo nas relações paterno-filiais é um pedido juridicamente possível, entretanto, são extremamente rigorosas, somente admitindo a reparação pecuniária quando há detalhada demonstração da existência dos pressupostos da responsabilidade civil e em ocasião de efetivo excesso nas relações familiares, referindo que o mero distanciamento afetivo entre pais e filhos não constitui, por si, situação capaz de gerar dano moral. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Ciências Sociais Aplicadas pt_BR
dc.subject Direito pt_BR
dc.subject Abandono afetivo pt_BR
dc.subject Família pt_BR
dc.subject Responsabilidade civil pt_BR
dc.subject Indenização pt_BR
dc.title Aspectos teóricos e análise jurisprudencial acerca da responsabilidade civil por danos morais decorrentes do abandono afetivo nas relações paterno-filiais pt_BR
dc.type TCC pt_BR
mtd2-br.advisor.instituation Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul pt_BR
mtd2-br.advisor.name Schneider, Eliete Vanessa


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