O estigma da identidade de gênero nos estabelecimentos prisionais brasileiros frente à violação da dignidade humana de transgêneros e travestis

Abstract

O presente estudo analisa as violações dos direitos fundamentais dos indivíduos transgêneros no âmbito dos presídios brasileiros. Através da análise de documentário e decisões jurisprudenciais restou demonstrado que os encarcerados trans encontram-se em condições de extrema vulnerabilidade; isto em face da exclusão e do preconceito que sofrem por não se encaixarem no padrão binário – homem e mulher - imposto pela sociedade. Verifica-se que a legislação brasileira dispõe de normas e dispositivos que visam à não-discriminação de qualquer ser humano e sustenta que os direitos fundamentais de todos sejam assegurados, porém estes não são efetivados. O que se percebe é que, apesar de serem noticiadas as diversas violações da dignidade da pessoa humana em relação às minorias, o Estado não tem encontrado escopos para enfrentar esses problemas, não oferecendo projetos de leis afirmativas ou soluções para reverter o atual quadro de violência e discriminação. A maioria dos estabelecimentos prisionais do País não possuem celas específicas nem agentes penitenciários treinados para o ingresso de indivíduos LGBT, o que agrava as situações de discriminação e violência.