O estigma da identidade de gênero nos estabelecimentos prisionais brasileiros frente à violação da dignidade humana de transgêneros e travestis

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dc.contributor.author Basseto, Carla Táis
dc.date.accessioned 2020-04-14T22:30:20Z
dc.date.available 2019
dc.date.available 2020-04-14T22:30:20Z
dc.date.issued 2020-04-14
dc.identifier.uri http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6639
dc.description 56 f. pt_BR
dc.description.abstract O presente estudo analisa as violações dos direitos fundamentais dos indivíduos transgêneros no âmbito dos presídios brasileiros. Através da análise de documentário e decisões jurisprudenciais restou demonstrado que os encarcerados trans encontram-se em condições de extrema vulnerabilidade; isto em face da exclusão e do preconceito que sofrem por não se encaixarem no padrão binário – homem e mulher - imposto pela sociedade. Verifica-se que a legislação brasileira dispõe de normas e dispositivos que visam à não-discriminação de qualquer ser humano e sustenta que os direitos fundamentais de todos sejam assegurados, porém estes não são efetivados. O que se percebe é que, apesar de serem noticiadas as diversas violações da dignidade da pessoa humana em relação às minorias, o Estado não tem encontrado escopos para enfrentar esses problemas, não oferecendo projetos de leis afirmativas ou soluções para reverter o atual quadro de violência e discriminação. A maioria dos estabelecimentos prisionais do País não possuem celas específicas nem agentes penitenciários treinados para o ingresso de indivíduos LGBT, o que agrava as situações de discriminação e violência. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Ciências sociais aplicadas. pt_BR
dc.subject Direito. pt_BR
dc.subject LGBT. pt_BR
dc.subject Transgêneros. pt_BR
dc.subject Identidade de gênero. pt_BR
dc.subject Direitos humanos. pt_BR
dc.subject Sistema Penitenciário pt_BR
dc.title O estigma da identidade de gênero nos estabelecimentos prisionais brasileiros frente à violação da dignidade humana de transgêneros e travestis pt_BR
dc.type Monografia pt_BR
mtd2-br.advisor.instituation Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul pt_BR
mtd2-br.advisor.name Argerich, Eloísa Nair de Andrade


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