Abstract:
O presente trabalho de conclusão de curso apresenta um panorama histórico da situação do idoso no Brasil, objetivando descobrir as causas da situação de endividamento vivenciada atualmente pelos consumidores idosos, assim como o porquê de o consumidor idoso ser considerado hipervulnerável em suas relações de consumo. Também busca em seu apanhado histórico mostrar a evolução legislativa acerca da temática do idoso, nesta senda apresenta os principais direitos e garantias contidos no chamado Estatuto do Idoso. Aborda também, a questão do crédito pessoal relacionando-a ao agravamento da vulnerabilidade do consumidor idoso e, o porquê estes contratos têm levado muitos idosos aposentados a miserabilidade completa. Buscando demonstrar as opções de enfrentamento deste grave problema social, apresenta-se o modo como o instituto da dignidade humana está relacionado ao princípio da garantia ao mínimo existencial, além de demonstrar sua aplicação prática por meio do instituto processual da tutela de urgência, que visa a antecipação dos efeitos da sentença. Trata-se ainda da abusividade decorrente das elevadas taxas de juros remuneratórios aplicados aos contratos de empréstimo pessoal, bem como da prática abusiva da venda casada de seguro prestamista em conjunto com os contratos de crédito pessoal e consignado. Por fim, propõe-se a análise de recentes julgados dos tribunais da região sul do Brasil acerca do tema, no intuito de apontar as divergências e teses preponderantes no entendimento destas cortes.
