O caso povo indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil e os direitos humanos dos povos indígenas: uma análise histórica de uma massacre legitimado

Abstract

Esta monografia tem como objetivo de estudo a questão indígena e sua trajetória no Brasil e no mundo, percorrendo pelo período da colonização e os dias atuais, com a intenção de identificar os principais marcos históricos e contextualiza-los. Destacam-se os conceitos construídos ao longo de uma história de luta, resistência e busca de reconhecimento por estas comunidades, a partir de temáticas como a invisibilidade destes povos perante o Estado e a sociedade, e a ineficiência das políticas públicas destinadas a essas comunidades indígenas. Este trabalho aborda também a relação da Organização das Nações Unidas (ONU) com os direitos indígenas, bem como identifica os avanços e mecanismos advindos dela. Outra organização que será evidenciada é a Organização dos Estados Americanos (OEA) que ajuda a promover o direito dos povos indígenas através do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), contemplando o direito desses povos através do julgamento de casos de violação dos seus direitos. Além disso, buscasse o estudo do caso 12.728, chamado "Caso Povo Xucuru e seus membros", levado à jurisdição da Comissão Interamericana de Direitos Humano devido as diversas violações de direitos pelo Estado Brasileiro, como a falta de respeito ao direito à integridade pessoal, direito ao território, violação do direito a garantias judiciais, proteção judicial, entre outros. A realização do presente trabalho se deu através de pesquisa bibliográfica, além disso, será utilizado notícias e dados estatísticos divulgados pelos meios de comunicação, especialmente aqueles disponíveis na internet.