A responsabilização do estado pela demora na prestação jurisdicional

Show simple item record

dc.contributor.author Dalferth, Patrícia dos Santos
dc.date.accessioned 2012-05-04T18:53:47Z
dc.date.available 2012
dc.date.available 2012-05-04T18:53:47Z
dc.date.issued 2012-05-04
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/123456789/717
dc.description 61 f. pt_BR
dc.description.abstract O presente trabalho trata sobre a possibilidade jurídica da Responsabilização Civil do Estado pela morosidade da entrega da prestação jurisdicional. O princípio da celeridade processual, instituído como garantia constitucional em nosso ordenamento jurídico, será analisado como vinculo para essa responsabilização o que, a partir das teorias objetivas do instituto da responsabilidade civil, juntamente com a legislação concernente, poderão estabelecer a obrigatoriedade do Estado em reparar os prejuízos que o jurisdicionado poderá sofrer pela morosidade na entrega da tutela jurisdicional postulada Este trabalho procura fundamentar a importância da efetividade do referido princípio e, a partir disso, fomentar a discussão acerca da responsabilidade estatal para que sua aplicação seja validada a fim de torná-lo um instrumento efetivo ao tutelado. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Responsabilidade civil pt_BR
dc.subject Estado pt_BR
dc.subject Efetividade Processual pt_BR
dc.subject Processo civil pt_BR
dc.title A responsabilização do estado pela demora na prestação jurisdicional pt_BR
dc.type Monografia pt_BR
mtd2-br.advisor.instituation Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul pt_BR
mtd2-br.advisor.name Wickert, Lisiane Beatriz


Files in this item

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record

Search DSpace


Advanced Search

Browse

My Account