A pessoa com deficiência e o direito do trabalho: a inserção da pessoa com deficiência na sociedade e o acesso ao trabalho

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso pretende analisar a inclusão da pessoa com deficiência nas relações de trabalho, para tanto, demonstra a sua trajetória em busca do reconhecimento de igualdade de direitos ao longo da história da sociedade. Define o conceito de pessoa com deficiência em nosso ordenamento jurídico, e qual a nomenclatura correta a ser utilizada, evitando assim, termos já superados. Faz uma rápida abordagem ao surgimento de diplomas internacionais voltados à afirmação da cooperação inclusiva, bem como, explora diversas normas na legislação brasileira, destinadas à promoção e regulamentação dos direitos já concedidos a essa parcela significativa da população. No Brasil, busca-se a equiparação de oportunidades de acesso ao mercado de trabalho para a pessoa com deficiência, através da adoção de um sistema de cotas ou reserva legal. Para tanto, o sistema de cotas brasileiro obriga à contratação de pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho, por meio de contrato entre empregado e empregador, ou através da utilização de vaga reservada em concurso público. O sistema compulsório de contratação, a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho, atuando como agente no combate a discriminação no trabalho, e o processo de adaptação das empresas em cumprir com a lei de cotas são causas de questionamento. O método de pesquisa utilizado é o hipotético dedutivo e o procedimento da pesquisa desenvolve-se a partir de análises bibliográficas e coletas de dados. O estudo parte do pressuposto de que a responsabilidade da inclusão social da pessoa com deficiência é um dever de todos, nesse contexto, o ingresso nas relações de trabalho se mostra uma das formas mais adequadas para garantir sua independência e efetiva atuação. Nesse sentido, é necessário que o ambiente de trabalho esteja apto às mais diversas limitações, sem que a função econômica da empresa seja afetada. Por essa razão, no intuito de incentivar a inclusão da pessoa com deficiência nas relações de trabalho, o presente estudo propõe a adoção de subsídios destinados a adaptações para as empresas que cumpram com o sistema brasileiro de cotas. A inclusão profissional das pessoas com deficiência é acompanhada de uma série de questões relevantes, tratados neste trabalho, cabe ao indivíduo, à família, à sociedade e ao governo, por meio de uma ação conjunta detectar, discutir e minimizar as barreiras que dificultam sua plena participação.