Maternidade e cárcere: violação do princípio da intranscendência da pena para o filho

Abstract

A grande maioria das prisões que recebem detentas femininas no Brasil são meras adaptações de antigas penitenciárias construídas para detentos homens, não levando em consideração as necessidades enfrentadas pelas mulheres. Nosso país não apresenta uma estrutura adequada para receber as mulheres no sistema prisional, agravando consideravelmente quando envolve a maternidade. O presente trabalho de conclusão de curso exibe um panorama histórico acerca do sistema carcerário feminino e o encarceramento de mulheres, objetivando analisar as diferenças entre o cárcere destinado às mulheres e aos homens, assim como quais são as condições que estas detentas estão quando mantidas em prisões brasileiras. Também busca-se analisar a evolução legislativa acerca da temática da mulher criminosa, nesta senda apresenta os principais direitos e garantias contidos nas legislações brasileiras e Tratados Internacionais. Aborda também, a questão da gestação e maternidade no cárcere no Brasil, as dificuldades que estas mulheres precisam enfrentar quando encarceradas em nosso país, a falta de estrutura adequada para recebê-las e a constante violação de direitos. Busca-se demonstrar como é passar pela gravidez, maternidade e puerpério em nosso sistema prisional sem os devidos cuidados e infraestrutura adequada. Trata-se ainda acerca daqueles invisíveis aos olhos do sistema prisional: os filhos das detentas que acabam sendo encarcerados junto às mães, a constante violação do Princípio da Intranscendência da pena em relação a eles e quais são seus direitos e garantias a serem observados, tendo em vista que ao permanecerem encarcerados com suas genitoras estas crianças passam pelas mesmas adversidades e sofrimentos que suas mães prisioneiras. Por fim, propõe-se a análise das condições que estas crianças se encontram, buscando estudar se é possível deixar o cárcere mais humano e receptivo para as mulheres e seus filhos. O presente trabalho apresenta os seguintes questionamentos: quais são as estruturas encontradas nos presídios para receberem gestantes e crianças recém-nascidas? Quais são as consequências que as crianças nascidas no cárcere sofrem? É possível deixar o cárcere mais humanizado para as mães e seus filhos? Na sua realização foi utilizado o método de abordagem hipotético-dedutivo.