Abstract:
O presente trabalho de conclusão de curso busca analisar a evolução das políticas migratórias no Brasil ao longo de sua história, analisando criticamente os principais documentos a respeito do assunto. O problema da pesquisa que orienta a investigação pode ser sintetizado na seguinte questão: em que medida a nova Lei de Migração brasileira representou em relação ao antigo Estatuto do Estrangeiro uma ruptura paradigmática rumo à efetivação dos direitos humanos dos migrantes e quais as perspectivas desta nova legislação diante do rompimento do Brasil com o Pacto Global da ONU para a migração segura, ordenada e regular? Como objetivo geral, a pesquisa busca estudar os avanços e retrocessos, com relação aos direitos e garantias dos migrantes, das políticas migratórias brasileiras ao longo dos últimos anos, mais especificamente no período de transição legislativa do Estatuto do Estrangeiro à Nova Lei de Migração. Os objetivos específicos da pesquisa encontram-se espelhados na estrutura do trabalho. Primeiramente será feita uma análise de como as políticas migratórias brasileiras são afetadas de acordo com o seu momento histórico, desde a chegada da família real portuguesa no Brasil, passando pela ditadura militar e o Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6.815/1980), até a promulgação da nova Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), citando as suas principais características e diferenças dos outros institutos que trataram sobre o assunto. Em seguida, serão abordadas as políticas migratórias no contexto mais atual, falando sobre o Pacto Global de Migração Segura, Ordenada e Regular da ONU, a sua importância em nível internacional, e as consequências da saída do Brasil do Pacto Global, e por fim, a situação das políticas migratórias frente à pandemia do Covid-19, e como foram afetadas. O método empregado na pesquisa foi o de abordagem hipotético-dedutivo. Para a sua elaboração foram utilizados como técnicas a pesquisa bibliográfica e a comparação.
