Abstract:
O presente trabalho de conclusão de curso aborda a análise dos institutos jurídicos
violados na prática da violência obstétrica no que tange à previsão constitucional de
direitos e garantias fundamentais das mulheres, incluindo os seus aspectos
históricos e conceituais. Verifica, brevemente, o reconhecimento dos direitos e
garantias fundamentais na esfera do direito positivo, conceituando-os, haja vista que
a prática da violência obstétrica é uma afronta aos direitos fundamentais inerente a
todos os cidadãos de um Estado Democrático de Direito. Examina como o direito
fundamental à saúde é violado nas práticas de violência obstétrica, não só o que traz
a Constituição Federal de 1988 acerca do tema, mas também o que a legislação
infraconstitucional apresenta. Ainda, define a violência obstétrica como toda ação ou
omissão direcionada à mulher durante o pré-natal, parto ou puerpério, que cause dor,
dano ou sofrimento desnecessário à mulher, praticada sem o seu consentimento
explícito ou em desrespeito à sua autonomia, bem como apresenta as formas de
manifestação dessa transgressão. Em um segundo momento, expõe acerca da
violência obstétrica como violação dos direitos humanos da mulher, caracterizando
violência de gênero e sendo exemplificado com o estudo do caso Alyne Pimentel, o
primeiro sobre mortalidade materna decidido por um órgão internacional de direitos
humanos, levando o Brasil a se responsabilizar pela morte materna evitável e
avançar no reconhecimento dos direitos reprodutivos da mulher. Finaliza concluindo
que é indispensável que os agentes estatais, elenquem mecanismos de
responsabilização a fim de coibir e erradicar a prática da violência obstétrica em
nosso país. Quanto aos objetivos gerais, a pesquisa será do tipo exploratória. Utiliza
no seu delineamento a coleta de dados em fontes bibliográficas disponíveis em
meios físicos e na rede de computadores. Na sua realização será utilizado o método
de abordagem hipotético-dedutivo.
