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A função socioambiental da propriedade privada - por que limitar os percentuais máximos de construção sobre os terrenos urbanos?
(2024-12-17) Almeida, Kathlin Gabrielle de
O presente trabalho de conclusão de curso vem com o objetivo de compreender a função socioambiental da propriedade privada, e o porquê da limitação do percentual de construção no terreno urbano. Trazendo uma breve análise desde os primórdios da sociedade, até a atualidade, onde se mostra como o princípio da função socioambiental se inseriu na sociedade. Analisa o conflito e a compreensão com o meio ambiente ecologicamente equilibrado, como bem de uso comum de todos. Aborda a propriedade privada com seus direitos e deveres, e não só como um usufruto particular, mas em conformidade com o Estatuto da Cidade. Estuda a evolução da legislação até a compreensão que temos de proteção ambiental e a importância desse tópico para a sociedade. Investiga o desempenho do Estatuto da Cidade e a concordância com a Carta Constitucional, garantindo a evolução da função social da propriedade privada. Finaliza concluindo que se deve priorizar a proteção do meio ambiente e, diante dessa prioridade, a necessidade de aplicação da função socioambiental da propriedade como auxiliadora do ente privado, mas que este a preserve em prol das presentes e futuras gerações.