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Justiça restaurativa e a comunicação não violenta : processos dialogais na gestão de conflitos e na construção da cultura da paz
(2025-06-07) Moresco, Andreila Maria
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo discutir o conflito como um processo constitutivo das relações humanas e analisar o seu potencial construtivo, bem como avaliar o papel da justiça restaurativa e da comunicação não violenta nos processos autocompositivos de gestão de conflitos. Utiliza o método de abordagem hipotético-dedutivo, sendo que em reação a pesquisa a abordagem será do tipo qualitativa, e em relação aos objetivos gerais, a pesquisa será do tipo exploratória. Analisa os aspectos históricos e aspectos conceituais da justiça restaurativa, bem como estuda o desenvolvimento de novas técnicas capazes de solucionarem os conflitos de modo diverso aos sistemas tradicionalmente conhecidos. Analisa as concepções da justiça restaurativa, discorrendo sobre o encontro, transformação e reparação, bem como as características atinentes ao processo restaurativo. Analisa os princípios e valores estabelecidos pelo sistema restaurativo, além de abordar uma nova concepção de justiça e o seu paradigma restaurativo. Analisa a comunicação não violenta e os processos dialogais no âmbito da justiça restaurativa, abordando o conflito como um processo construtivo. Analisa as etapas estabelecidas no processo dialogal não violento, além de apontar a comunicação não violenta como fundamento das práticas restaurativas e da transformação construtiva dos conflitos. Para isso, foi usada uma abordagem hipotético-dedutivo, com pesquisa exploratória, seleção bibliográfica, dentro e fora da rede de internet. Finaliza concluindo que a comunicação não violenta é uma ferramenta base para o desenvolvimento das práticas restaurativas, que ela possibilita a adoção de um novo olhar acerca de como nos comunicamos e como gerimos o conflito, especialmente nos ambientes de práticas restaurativas.
A função do juiz de garantias no inquérito policial e o princípio da imparcialidade
(2025-06-27) Kulmann, Michael
O objetivo geral deste trabalho é analisar a função do juiz de garantias, que foi criado pela Lei 13.964/2019, no controle da legalidade da investigação criminal com a salvaguarda dos direitos fundamentais do investigado e se sua atuação afronta ou não ao princípio da imparcialidade judicial. O estudo traz uma análise dos sistemas de persecução penal (sistema inquisitório, sistema acusatório e o sistema misto), com ênfase no sistema acusatório que é o adotado no Brasil. No decorrer do texto será estudado o inquérito policial enquanto fase da persecução penal que visa auferir a materialidade do delito e os indícios suficientes da autoria, verificando qual é a intervenção do estado-juiz durante o inquérito policial. Será Analisado a origem da instituição do juiz das garantias, bem como a aplicação dessa norma em outros países, sua função e os motivos da suspensão da vigência desta norma pelo Supremo Tribunal Federal, para finalmente compreender se a atuação do Juiz de Garantias tal como prevista na lei, fere o princípio da imparcialidade do estado-juiz ou se assegura de forma mais eficaz a salvaguarda dos direitos fundamentais do investigado.
A violência psicológica contra a mulher no âmbito das relações familiares e conjugais e o papel do sistema penal no seu enfrentamento
(2025-06-27) Tisott, Renata Boligon
O presente trabalho de conclusão de curso propõe um estudo sobre a violência psicológica contra a mulher e suas formas de manifestação, buscando compreender o funcionamento do ciclo da violência doméstica e a razão pelas quais as vítimas dessa e de outras formas de violência permanecem em relações abusivas, assim como analisar de que forma o sistema penal atua em prevenir e enfrentar esta forma de violência. Utiliza-se do método hipotético-dedutivo, com pesquisa qualitativa e, em relação aos objetivos, com enfoque exploratório. Faz uma análise do machismo, patriarcado e dos papéis de gênero que contribuem para a violência contra a mulher, especialmente à violência psicológica. Analisa quais são as formas de violência psicológica e a sua tipificação na legislação, bem como as maneiras pelas quais o Direito Penal vem atuando para combater a violência contra a mulher. Faz uma breve análise de como funciona o ciclo da violência no casal e busca compreender a continuidade das relações abusivas e o porquê de as vítimas continuarem nessas. Finaliza, observando que muito já se conquistou no âmbito do enfrentamento da violência de gênero e, para que de fato ocorram mudanças na estrutura social, o enfrentamento à violência contra a mulher deve continuar se dando por meio da implementação de políticas públicas de prevenção, de atendimento às vítimas e pela adequada responsabilização do autor da agressão, superando-se o mero uso simbólico do Direito Penal.
O feminino em reclusão : uma análise da perspectiva de gênero no cárcere brasileiro
(2025-06-27) Fontana, Heleonora Flores
O trabalho objetiva estudar a origem do cárcere e as suas adaptações para a satisfação de necessidades específicas da reclusão feminina no sistema penitenciário brasileiro. Levando-se em conta que a perspectiva feminina é diferente da masculina de uma forma geral, a situação das mulheres no sistema penitenciário, questão principal deste trabalho, é marcada por muitas violações e em especial a de direitos. Sendo assim, as pesquisas sobre questões específicas de gênero são fundamentais para que se possa ter equidade dentro do sistema carcerário, já que de modo inicial foi criado para reclusão masculina e não previa espaços como celas individuais para presidiárias gestantes e lactantes, mulheres trans, pessoas não binárias, além de mudanças estruturais como policiais penais mulheres, atendimento médico ginecológico e entre outras adaptações. Mesmo reconhecendo que em muitos estabelecimentos penais houve adaptações, a deficiência estrutural e social se apresenta de forma violenta. Existem políticas públicas e leis que podem mudar o contexto de vida dessa população para que o cumprimento da pena seja digno e com capacidade reinserção social, porém a execução de tais normativas está muito distante de vislumbrar o ideal carcerário. Assim sendo, a falta de fiscalização e de destinação de recursos por parte do Estado enquanto garantidor de direitos e a falta de conhecimento sobre os próprios direitos anexada à repressão do sistema para com as detentas se apresentam como entraves. A presente pesquisa foi desenvolvida de forma qualitativa exploratória, se utilizando de fonte secundária para a produção do conteúdo exposto como artigos, dissertações, livros e materiais disponíveis como reportagens e jurisprudências.
A responsabilização civil das instituições bancárias em casos de golpes do pix segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(2025-06-27) Chaves, Giovana Knorst
A partir do advento da internet e do desenvolvimento tecnológico das sociedades, significativas mudanças foram visualizadas na educação, no trabalho, no lazer, na cultura e na economia. Diante da necessidade de atualizar-se aos novos modelos, as instituições financeiras também tiveram de criar dispositivos bancários que facilitassem as transações e os negócios dos correntistas. Caixa eletrônico, cartão de débito e crédito, Transferência Eletrônica Disponível (TED), Documento de Crédito (DOC), Internet Banking, Home Banking, ferramentas de pagamento, são alguns serviços que demonstram que a digitalização dos serviços remodelou o sistema bancário. Entretanto, estes serviços estão sendo alvos de indivíduos mal-intencionados, que utilizam artifícios eletrônicos para prejudicar os correntistas. São evidentes os diversos tipos de fraudes, em especial através da utilização da ferramenta de pagamento Pix, que tem causado significativos danos aos seus usuários. Necessário, portanto, a análise da criação e implementação do Pix, bem como da responsabilização das instituições bancárias nos casos de danos aos correntistas e possíveis medidas de segurança, fiscalização de contas e transferências bancárias, buscando os aspectos jurídicos e os requisitos jurisprudenciais acerca da responsabilidade civil das instituições financeiras pelos ataques ocorridos na relação consumerista, inclusive nos casos de culpa exclusiva da vítima. À vista disso, as Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, compreendem, em sua maioria, que as instituições financeiras possuem responsabilidade objetiva, mesmo que o ato seja praticado por terceiro, bastando a análise do dano, da conduta e do nexo de causalidade. Contudo, verifica-se casos em que há viabilidade da culpa exclusiva da vítima afastar a responsabilidade do banco, bem como da possibilidade da culpa concorrente da vítima e do banco. Assim, o presente trabalho é do tipo exploratório/explicativo, utilizando-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, com a seleção de bibliografia, documentos, decisões jurisprudenciais afins à temática.