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Submissões Recentes

A função social das propriedades urbanas e as políticas públicas habitacionais de interesse social: uma análise sobre a cidade de Ijuí-RS
(2026-04-15) Mattioni, Marina Antenow
A ociosidade de terrenos em áreas centrais com infraestrutura de Ijuí/RS, mantidos para fins especulativos enquanto populações vulneráveis enfrentam a exclusão em periferias desassistidas, reflete a crise do cumprimento da função social da propriedade no desenvolvimento urbano brasileiro. Este cenário de segregação socioespacial evidencia o descompasso entre o arcabouço legal do Estatuto da Cidade e a prática do planejamento das cidades brasileiras, que frequentemente prioriza o valor de troca do solo em detrimento do direito à moradia digna. A pesquisa objetiva investigar a função social das propriedades urbanas no contexto das políticas habitacionais de interesse social em Ijuí, discutindo alternativas para garantir a justiça territorial e o direito à cidade. A metodologia compreende uma natureza aplicada com abordagem quali-quantitativa e caráter descritivo-explicativo, fundamentada em revisão bibliográfica, análise documental e mapeamento cartográfico original realizado via Sistema de Informação Geográfica (GIS). Os resultados demonstram que Ijuí exerce papel de centralidade regional, mas reproduz um modelo excludente; o mapeamento identificou 149 terrenos baldios e 9 imóveis em ruínas em áreas centrais privilegiadas, enquanto o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) permanece desatualizado desde 2012. A dissertação conclui que a mitigação do déficit habitacional exige a superação da lógica de produção meramente periférica por meio da reativação estratégica de instrumentos como o IPTU progressivo e a desapropriação-sanção, voltando a gestão do solo urbano para a dignidade humana e a efetivação da justiça socioespacial.
O impacto do atendimento oferecido na casa das Marias e rede de apoio no enfrentamento da violência doméstica e familiar
(2026-04-15) Santos, Ielma Silva
Diante da ascensão dos índices da violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil na última década, e, atualmente, impulsionada pelo isolamento social causado pela pandemia da Covid-19 que assola o país e o mundo (2020-2021), em especial o aumento da incidência do crime de feminicídio no Estado do Maranhão e cidade de Balsas, reside a importância do tema desta dissertação: O impacto do atendimento oferecido na Casa das Marias e rede de apoio no enfrentamento da violência doméstica e familiar, que possui o problema de pesquisa: Como os atendimentos disponibilizados na Casas das Marias e rede de apoio impactam a vida das mulheres atendidas numa perspectiva de enfrentamento da violência? E como objetivo: abordar o impacto do trabalho desempenhado pela Casa das Marias, uma instituição sem fins lucrativos que atua no enfrentamento da violência doméstica juntamente com os demais órgãos que compõem a rede de apoio na cidade de Balsas/MA e região. Deste modo, trata-se de uma pesquisa qualitativa, construída a partir dos procedimentos bibliográficos, documentais e dos dados fornecidos pelas entrevistadas. Busca-se tecer o percurso histórico das principais conquistas que legitimam os direitos das mulheres no Brasil, bem como abordar os tipos de violência previstos na legislação pátria e os mecanismos de proteção das mulheres, seguido das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica, destinadas ao âmbito educacional formal e não formal, organizações não governamentais e instituições públicas. Assim, serão apontadas as principais ações desenvolvidas pelo Estado em âmbito nacional, estadual e municipal, com ênfase nos serviços prestados pela rede de apoio, mediante um trabalho articulado entre órgãos e instituições especializadas no atendimento das mulheres que vivem em situação de violência doméstica, mais especificamente da rede de atendimento na cidade de Balsas/MA, à qual está inserida a Casa das Marias. Por fim, aborda-se todo o percurso histórico da Casa das Marias, assim como a sua constituição, as atividades desenvolvidas e o impacto dos atendimentos oferecidos na vida das mulheres acompanhadas, inclusive colacionando os relatos das mulheres entrevistadas sobre a importância desses atendimentos no rompimento do ciclo da violência doméstica em sua vida. Concluindo, é possível afirmar que a Casa das Marias se tornou o centro de referência no atendimento a vítimas de violência doméstica hipossuficientes financeiramente, sendo o canal da rede de atendimento mais utilizado pelas mulheres da comunidade o que demonstra, inegavelmente, o relevante papel desta instituição para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher na cidade de Balsas/MA e região.
Impactos e Desafios da Digitalização do Mundo do Trabalho
(2026-04-10) Barrientos-Parra, Jorge; Puttini, Rodolfo; Santos, Fernando Pasquini; Borges, Luis Adriano Gonçalves
A presente coletânea, composta por vinte e seis artigos, constitui um instrumento de trabalho a serviço da comunidade universitária para ser utilizado como fonte de estudo em seu tripé indissociável: Ensino, Pesquisa e Extensão. Por outro lado, considerando os objetivos de interesse coletivo que norteiam a universidade pública, é também uma espécie de prestação de contas em que os professores e alunos do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UNESP, Campus de Franca, como parte da sua missão institucional, oferecem à sociedade em geral uma amostra de seus inúmeros trabalhos tecno-científicos.
Linguagem e poder nas distopias de Orwell e Atwood: controle e resistência
(2026-04-06) Santos, Douglas Pettorini
Este trabalho investiga como a linguagem opera como instrumento de dominação e também como espaço possível de resistência nas distopias 1984, de George Orwell, e O Conto da Aia, de Margaret Atwood. O objetivo é compreender de que maneira o discurso, o corpo, os objetos e a memória são moldados pelo poder e como esses mesmos elementos podem produzir fissuras que permitem ao sujeito afirmar sua existência mesmo sob vigilância extrema. A pesquisa adota uma abordagem comparativa e interpretativa, com base na leitura das obras e na análise de recortes que evidenciam a censura, o silenciamento, o controle da escrita, a manipulação simbólica e a colonização do pensamento. A discussão se organiza em três eixos principais: a linguagem como limite do dizer e do pensar, a materialidade do poder nos espaços e nos rituais e a resistência inscrita na escrita clandestina, na voz narrada e nas reminiscências. Os resultados mostram que, embora o controle se estenda ao corpo, à fé e ao inconsciente, a dominação nunca é completa. Nas brechas deixadas surgem gestos, palavras e reminiscências que preservam a subjetividade. Assim, a linguagem, mesmo vigiada, ainda oferece caminhos para a resistência.
Proposta de gerenciamento de um projeto social de atletismo para crianças em uma organização do terceiro setor região noroeste do estado do Rio Grande do Sul através do PMBOK
(2026-03-18) Schneider, Tiago Fabrin
Organizações do Terceiro Setor possuem um papel fundamental na sociedade, promovendo o atendimento de demandas sociais não alcançadas por empresas privadas e organizações governamentais. A necessidade de potencializar a eficiência operacional destas organizações é um desafio, principalmente no contexto de organizações que desenvolvem projetos sociais, os quais demandam de um processo de gerenciamento eficaz para alcançar o sucesso. Boas práticas de gerenciamento de projetos são amplamente discutidas e analisadas no contexto de organizações com fins lucrativos, no entanto, apresentam pressupostos aplicáveis às organizações sem fins lucrativos, como as organizações do Terceiro Setor. Neste contexto, a presente pesquisa teve como objetivo elaborar uma proposta de gerenciamento de um projeto social de atletismo para crianças em uma organização do Terceiro Setor da região Noroeste do estado do Rio Grande do Sul, baseado no PMBOK (7ª Edição). Por meio de uma pesquisa qualitativa e descritiva, realizou-se um estudo de caso em um projeto social de atletismo para crianças. Os dados foram coletados por meio de entrevista semiestruturada, observação e documentos e analisados por meio de análise documental. Os resultados do estudo evidenciam que o projeto analisado apresentou maturidade em algumas práticas de gestão relacionadas ao planejamento do escopo, definição do cronograma de atividades, planejamento e controle dos custos e comunicação. As áreas relacionadas a riscos, qualidade e principalmente pessoas apresentaram pontos críticos nas práticas adotadas no gerenciamento do projeto. A partir do mapeamento das práticas de gestão da associação analisada foi elaborada uma proposta para gerenciamento do projeto social de atletismo para crianças, estruturando as práticas e melhorias sugeridas com base nas áreas de conhecimento e processos de gerenciamento de projetos do PMBOK. Os achados da pesquisa evidenciam a aplicabilidade e eficácia das boas práticas de gerenciamento de projetos orientadas pelo PMBOK no contexto de organizações do terceiro setor.