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Proteção jurídica dos animais domésticos no ordenamento jurídico brasileiro : da necessidade de alteração do status de bens semoventes para seres sencientes
(2024-03-01) Pires, Marcela Mertz
O presente trabalho de conclusão de curso possui o escopo de analisar a real necessidade de alteração do status jurídico dos animais no Código Civil Brasileiro. A partir do direito comparado, da lei, da doutrina, da filosofia e ética, utilizando o método de abordagem hipotético-dedutivo, busca a consideração dos seres não humanos como seres sencientes. Estuda a evolução da relação entre humanos e animais durante a história. Aborda a senciência animal como justificativa para a alteração da consideração moral dos animais em legislações mundiais, realizando comparação com o Direito Brasileiro. Analisa os animais como sujeitos de direitos e as formas de adequação da tutela jurídica dos mesmos. Realiza uma análise de projetos de lei que versem sobre a temática animal. Explora casos sobre a guarda e direito de visita dos animais não humanos e aborda os animais como parte em ações judiciais, a partir de entendimentos jurisprudenciais. Finaliza concluindo que se deve priorizar os bem-estar animal em todas as decisões que envolvam os seres não humanos, considerando a senciência animal e alterando o entendimento civil de que os mesmos são bens semoventes. Palavras-Chave: Bem-estar animal. Senciência animal. Status jurídico. Sujeitos de direitos.
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Dinâmicas competitivas de IES comunitárias frente à expansão do EAD
(2024-02-29) Chapoval Neto, Alexandre
As organizações nas últimas décadas perceberam mudanças em seu ambiente de atuação que influenciaram direta e fortemente em sua capacidade competitiva. A instituições de ensino superior não ficaram de fora desta realidade. Em um cenário altamente competitivo se tornou um grande desafio para uma IES obter e manter vantagem competitiva. Especificamente as IES classificadas na categoria de faculdade comunitária tem sentido a necessidade de mudança de postura estratégica para se adaptar e buscar formas de manter-se atuando no mercado. Buscando entender a dinâmica competitiva e identificar os fatores que promovam a geração de vantagem competitivas frente a nova forma de competição em razão da expansão do setor educacional privado na modalidade de EAD o presente estudo apresentou como problemática de pesquisa o seguinte questionamento: como a modalidade de ensino a distância modificou a dinâmica competitiva praticada pelas faculdades comunitárias da Fronteira Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul? Para atender e responder ao problema foi definido como objetivo geral do estudo: analisar como a modalidade EAD modificou a dinâmica competitiva praticada pelas IES comunitárias, com status de faculdade, da Região Noroeste Fronteira Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Em relação ao posicionamento metodológico o estudo proposto foi desenvolvido a partir de uma abordagem do tipo interpretativista. Em decorrência da natureza do problema de pesquisa, adotou-se uma abordagem predominantemente qualitativa que teve ênfase na interpretação das informações dos entrevistados. Estabeleceu-se como estratégia de pesquisa o estudo multi casos pelo fato de permitir maior abrangência dos resultados e ultrapassar a singularidade de dados referentes a uma única IES. Em relação aos objetivos o estudo se classificou como pesquisa descritiva. Como técnicas de coleta de dados utilizou-se questionário e entrevista com os gestores indicados pelas 3 IES participantes. Para base teórica utilizou-se o modelo competitivo das 5 forças competitivas de Porter sob a lente de análise da Teoria Contingencial. Os resultados incicam que a legislação governamental, programas de financiamento estudantil, corpo docente, tomada de decisão, perfil do consumidor, modalidade de ensino, ferramentas tecnológicas são fatores que influenciam e geram capacidade competitiva para as IES. E, por fim, percebeu-se que a entrada do EAD modificou o mercado de atuação das IES com status de faculdade comunitárias da Região Fronteira Noroeste do RS tornando o mercado mais competitivo. No entanto, as IES comunitárias estão buscando se adaptar à nova dinâmica do mercado, porém, apresentam limitadas condições se comparado aos grandes players que atuam neste setor. Palavras-chave: Dinâmica competitiva. Fatores competitivos. Ensino superior.
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Município inteligente como elemento de desenvolvimento : uma visão de atores da hélice quíntupla
(2024-02-29) Hammes, Maicon Rafael
O tema central da presente tese é “município inteligente como um elemento de desenvolvimento a partir do modelo de hélice quíntupla”. A concepção de inteligência, inicialmente apenas aplicada a cidades, emergiu do Protocolo de Quioto em 1997, quando se discutiam eventos climáticos decorrentes da emissão de gases de efeito estufa. Inicialmente, o foco era exclusivamente nos grandes centros urbanos. Uma cidade era considerada inteligente com base no controle efetivo dos recursos naturais e na atenção dada à emissão de gases de efeito estufa. Com o tempo, novos elementos, especialmente relacionados à mobilidade urbana, passaram a ser considerados na definição de cidade inteligente. Contudo, o componente central permaneceu sendo a qualidade de vida proporcionada aos cidadãos. Diante dessa evolução, tornou-se claro que a Cidade Inteligente é aquela que promove qualidade de vida para seus habitantes. Considerando a relevância da temática, o problema que esta tese buscou responder é: em que realidade se encontra Horizontina (RS) para que venha a ser considerado um município inteligente? O objetivo geral da tese foi diagnosticar em que realidade se encontra Horizontina para que venha a ser considerado um município inteligente. A metodologia desta tese se baseia no modelo proposto por Lombardi et al (2012), na obra Modelling the smart city performance. O mesmo têm por objetivo criar um método de avaliação de desempenho de cidades inteligentes tendo como ponto de partida o modelo da hélice tríplice de inovação. Entretanto, os autores acrescentam a sociedade civil e a sustentabilidade na elaboração de indicadores para cidades inteligentes, consolidando a hélice quíntupla. Dessa forma, conduziu-se uma pesquisa bibliográfica e documental para aprofundar o entendimento sobre a dinâmica e os indicadores pertinentes à avaliação de um município inteligente. Com base nesse conhecimento, desenvolveu-se um modelo de avaliação destinado a pequenos municípios, o qual foi posteriormente aplicado em Horizontina-RS, local específico deste estudo. Após a aplicação do modelo, foram conduzidas entrevistas com os protagonistas da hélice quíntupla, empregando a análise de conteúdo como método de análise para examinar e identificar lacunas no processo de transformação municipal. A partir das lacunas identificadas, foram formuladas sugestões de políticas de desenvolvimento. Os resultados desta tese evidenciam que Horizontina encontra-se em estágio avançado de desenvolvimento como município inteligente. No entanto, constatou-se que o modelo de hélice quíntupla não se aplica plenamente, uma vez que as hélices "meio ambiente" e "sociedade civil" não possuem o mesmo protagonismo que as áreas de indústria, universidade e governo. O processo de desenvolvimento de Horizontina em município inteligente é liderado, especialmente, pela hélice indústria tendo em vista a presença de uma unidade da multinacional John Deere. Essa dinâmica é evidenciada por iniciativas como a parceria público-privada que resultou na construção do contorno viário e do Memorial da Evolução Agrícola (MEA). Além disso, os consideráveis impostos gerados pela indústria proporcionam ao poder público municipal recursos substanciais, permitindo investimentos significativos em diversas áreas, com destaque para a educação e o desenvolvimento econômico. Assim, conclui-se que Horizontina se alinha mais ao modelo TRIPLE-TRI, uma vez que o processo de inovação é influenciado, sobretudo, pela indústria, com o respaldo do governo e da universidade. Palavras-chave: Município inteligente; hélice quíntupla; qualidade de vida; inovação.
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Desenvolvimento de uma ferramenta para transformação e geração de documentos que descrevem delineamentos experimentais em formulários para comissão de ética no uso de animais : uma abordagem computacional
(2024-02-28) Hoppen, Marcelo Maboni
A redução do sofrimento de animais utilizados em pesquisa é um tema importante e necessário. É fundamental encontrar um equilíbrio entre o avanço científico e o respeito aos animais, buscando constantemente alternativas que substituam ou so de animais, minimizemos eu usoouquemelhoremseubem-estar.Felizmente,existem diretrizeseregulamentaçõesrigorosasemmuitospaísesquevisam garantiro bem-estardosanimaisutilizadosempesquisas.Essasregulamentaçõesexi- gemqueospesquisadoresconsideremeapliquemmétodosalternativos semprequepossível,reduzamonúmerodeanimaisutilizadoseimple- mentempráticasqueminimizemosofrimento.NoBrasil,ocuidadocom experimentosenvolvendoanimaiséregulamentadopelaLeiArouca (Leinº 11.794/2008),queestabeleceprocedimentosparaousocientíficode animais empesquisa,ensinoetestesdeprodutos.Alémdisso,oConselhoNacio- naldeControledeExperimentaçãoAnimal(CONCEA)foicriadocomoum órgãoresponsávelpelaimplementaçãoefiscalizaçãodessasregulamenta- ções.Essaleiestabelecequeousodeanimaisdeveserpautadopelo princípio dos"3Rs":Reduzir(reduçãodonúmerodeanimaisutilizados),Refinar(aper- feiçoarosprocedimentosparaminimizarosofrimento)eSubstituir (buscar alternativasquenãoenvolvamousodeanimais).Alémdisso,cada institui- çãodepesquisaqueutilizaanimaisemexperimentosdeveterumComitê deÉticanoUsodeAnimais(CEUA).Nestecontexto,o NationalCen- trefortheReplacement,Refinement&ReductionofAnimalsinResearch (NC3Rs),sediadonoReinoUnido,desenvolveuumaferramentaonlinepara o projetoexperimentalcomanimais,chamada ExperimentalDesignAssis- tant (EDA),aqualbaseadanaaplicaçãodos3Rs,auxiliaospesquisadoresna formulaçãodosexperimentos,apontapossíveisproblemas,sugeremelho- rias,determinaonúmerodeunidadesexperimentais,entreoutrosbenefícios. A utilizaçãodeanimaisprecisaserautorizadapeloCEUAcompetente medi- anteapresentaçãodeumextensoformuláriocontendodiversasinformações, ondepartedelastambémestãopresentesnomomentodaelaboraçãoda pes- quisadentrodaferramentaEDA.Estetrabalhoapresentaaferramenta de gestãodeexperimentoscomanimaisdenominada"GeE-GestãodeExperi- mentos".Estaferramentafoidesenvolvidanestadissertaçãoeimplementa um modelocomputacionalcapazderealizaraleituraetransformação deum conjuntodedadoscontigosemexperimentosnoformatoEDAparauma basededados.Nasequencia,estesdadossãotransferidosparaos cam- posdoformuláriopadrãoCEUA/UNIJUÍ.Estaferramentaégenérica epode seradaptadaparaqualquermodelodeformulárioCEUA.Paravalidarafer- ramentaeomodelocomputacionaldetransformaçãoforamutilizados cinco estudosdecasoquerealizamtodooprocesso:leitura,armazenamento, transformaçãoegeraçãodoformulário. Palavras-chaves: CEUA,ExperimentalDesignAssistant,Extraçãode Informações,JSON.