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Violência psicológica contra a mulher nas relações domésticas e familiares
(2025-11-04) Silva, Carla Cristiane da
O presente trabalho de conclusão de curso discute o tema “violência psicológica contra a mulher nas relações domésticas e familiares”, tendo como objetivo geral verificar a abordagem da violência psicológica contra a mulher na legislação brasileira, de modo a compreender a violência de gênero e seu enfrentamento frente à conquista dos direitos da mulher, investigando o papel do sistema penal no processo de empoderamento feminino, de prevenção e enfrentamento da violência psicológica contra a mulher. Para tanto, partiu-se da questão problema: como a legislação brasileira trata da violência psicológica contra a mulher nas relações domésticas e familiares? Para tanto desenvolveu-se este trabalho utilizando a metodologia de pesquisa bibliográfica, por meio de abordagem do tipo qualitativa, sendo que, em relação aos objetivos gerais, a pesquisa foi do tipo exploratória, utilizando-se o método de abordagem hipotético-dedutivo. A realização deste estudo evidenciou que, a violência psicológica é uma realidade presente no cotidiano das mulheres que a sofrem e tal situação afeta a saúde e a qualidade de vida delas.
Precarização e informalização do trabalho: o dever do estado brasileiro na proteção dos entregadores de aplicativo frente ao processo de uberização
(2025-11-04) Muller, Augusto Artur
O tema central do presente trabalho de pesquisa é o processo de precarização e informalização do trabalho sofrido pelos motoboys e/ou entregadores, pavimentado por um amplo projeto político-econômico de flexibilização trabalhista. Será analisada a ascensão das plataformas digitais e das empresas-aplicativo na dominação do mercado de entregas brasileiro, explorando as mazelas sofridas pelos profissionais entregadores na pandemia do novo coronavírus, as atuações do Poder Público e das entidades da sociedade privada, sendo que o objetivo principal é revelar o dever do Estado brasileiro quanto à proteção destes trabalhadores, sob a ótica do princípio da proteção, verificando a viabilidade da configuração do vínculo empregatício por meio da noção de subordinação algorítmica, formando uma correlação com o princípio da primazia da realidade.
Inteligência artificial e estado democrático de direito
(2025-11-04) Colpo, Ligia Elissandra
O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma breve análise acerca da evolução da inteligência artificial no Estado Democrático de Direito. Realiza também uma breve síntese sobre o surgimento da ideia de inteligência artificial, o estado da arte atual e um paralelo entre a inteligência artificial fraca e a inteligência artificial geral. A fundamentação básica do Estado Democrático de Direito, contemplando desde a modernidade até a crise do estado e o Neoliberalismo, assim como uma análise acerca das aplicações da inteligência artificial, os perigos oferecidos, envolvendo vieses discriminatórios de algoritmos, privacidade, a substituição do humano pela máquina, questões acerca de decisões morais e os riscos a ideia de democracia.
A importância dos atendimentos preventivos na saúde psicológica policial: a saúde como um direito humano
(2025-11-04) Pereira, Laís Dockorn Nunes
A violência afeta a saúde individual e coletiva, provoca mortes, lesões, traumas físicos e mentais; diminui a qualidade de vida das pessoas e das comunidades. Diante dos cenários diários de violência que ocorrem na sociedade, existem grupos que estão em contato diário com esta perspectiva de violência, dentre eles, os policiais. O presente trabalho objetiva estudar como a falta de atendimentos preventivos e o acompanhamento de profissionais impacta na saúde mental dos policiais e, consequentemente na sociedade, na ceara dos direitos humanos. A presente pesquisa é uma revisão bibliográfica, de natureza descritiva e abordagem qualitativa, que tem a intenção de investigar quais os impactos psíquicos ocasionados em policiais em decorrência de sua profissão. Considerando o surgimento da sociedade e com ela a necessidade de controle social, a violência, em suas divergentes formas, foi instaurada e naturalizada em nossa formação enquanto sociedade. Dentro deste cenário, ocorreu a necessidade de que um grupo fosse designado, especificamente, para a segurança pública, o que conhecemos na atualidade, como os profissionais policiais. Entretanto, como estes profissionais estão na linha de frente do combate a violência, estes são os que mais sofrem as consequências dela, tanto fisicamente, quanto psicologicamente. É a partir disso, que deve ser destacado a quantidade de suicídio entre estes profissionais e como o nosso ordenamento jurídico ampara os mesmos. Constata-se que a única maneira de diminuição dos casos de sofrimento psíquico e suicídios é através dos atendimentos preventivos e acolhimento psicológico, que é comprovado através do Projeto de Lei 4815/19 que está em votação no Senado.
A participação feminina na política 90 anos depois da conquista do direito de votar e ser votada: uma nova era?
(2025-11-04) Germano, Carolina Berlesi
O presente trabalho de conclusão de curso, tem como tema a participação feminina na política. Estuda o percurso histórico da luta pelos direitos políticos das mulheres no Brasil, e a efetiva participação das mesmas como representantes eleitas pelo voto direto. Seus objetivos específicos, que estão vinculados aos seus três capítulos analisam, respectivamente, o fato de as mulheres, mesmo sendo a maioria de votantes, ainda terem baixo engajamento na representatividade nos espaços de poder e tomada de decisão, as políticas públicas desenvolvidas afim de fomentar a maior participação política das mulheres, e a jurisprudência voltada a coibir os atos de violência política contra elas. Através do método de abordagem hipotético-dedutivo, considerando a coleta de dados em fontes bibliográficas disponíveis em meios físicos e eletrônicos, o estudo busca compreender o percurso das mulheres na concretização de seu direito de participação plena na política, evidenciando a contribuição da criminalização da violência política de gênero para o alcance da igualdade tão reivindicada.