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Violência doméstica e a concessão de medidas protetivas: um estudo a partir de dados da comarca de Campo Novo/RS
(2024-03-08) Batista, Casia da Silva
O presente trabalho de conclusão tem como objetivo fazer uma análise dos dados de violência doméstica que chegam ao Judiciário local a partir de pedidos de medidas protetivas, bem como os critérios utilizados na comarca de Campo Novo/RS para o deferimento ou indeferimento dos pedidos. Ainda, estudar a violência doméstica no Brasil de uma forma geral, e s t u d a n d o o s í n d i c e s de aumento e diminuição, para comparar com os dados locais. Realizar uma análise acerca da quantidade de medidas protetivas que deram entrada no juízo de Campo Novo/RS nos últimos 05 (cinco) anos, a partir de dados específicos fornecidos pelo Juiz de Direito da Comarca em questão e quais os critérios que ele utiliza para chegar nas decisões de deferimento ou indeferimento de tais medidas. Fazer uma abordagem acerca de quais grupos de mulheres são os mais afetados com a violência doméstica na Comarca de Campo Novo, a partir das denúncias que prosseguiram até o Poder Judiciário, com dados fornecidos pelo Poder Judiciário, para verificar qual a classe social de cada uma, renda e idade, para fins de conhecimento da violência que está presente nos municípios abrangidos pela referida Comarca. Esse trabalho também busca fazer uma abordagem do período pandêmico e se esse fator alterou o índice de violência local. Para atingir os objetivos propostos, a pesquisa seguirá um modelo de estudo de campo, qualiquantitativo e descritivo. Os dados coletados serão tabulados em forma de gráficos e as questões dissertativas serão transcritas na íntegra para dentro do trabalho monográfico onde serão discutidas a partir de referenciais teóricos que analisam a problemática. Nesse sentido, para além da pesquisa bibliográfica, o estudo abrange a pesquisa de campo realizada no fórum da Comarca de Campo Novo, em forma de entrevista semiestruturada com o Juiz de responsável. Abordar-se-á as propostas oferecidas como combate à violência doméstica e o que mudou durante o período da pandemia da COVID-19. Finaliza concluindo que se deve priorizar esse assunto, pois conforme a sociedade vai evoluindo, a violência está aumentando, produzindo cada vez mais vítimas, que muitas vezes não chegam a procurar as autoridades. Como resultados e conclusões, faz-se a análise de que as medidas protetivas aumentaram no período da pandemia, ademais, que a classe mais afetada por esse problema social é a menos favorecida, tendo em vista que a maioria das vítimas não possuem emprego ou renda. Ainda, pode-se concluir que as medidas de proteção existem são de grande valia, contudo, não totalmente eficientes, precisando com que os Estados providenciem medidas de acordo com a realidade local de cada região. Palavras-Chave: Comarca de Campo Novo/RS. Dados nacionais. Medidas protetivas. Pandemia COVID-19. Violência doméstica.