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COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO (R1) Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro
(2019-06-03) Brasil; COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS
As demonstrações contábeis são elaboradas e apresentadas para usuários externos em geral, tendo em vista suas finalidades distintas e necessidades diversas. Governos, órgãos reguladores ou autoridades tributárias, por exemplo, podem determinar especificamente exigências para atender a seus próprios interesses. Essas exigências, no entanto, não devem afetar as demonstrações contábeis elaboradas segundo esta Estrutura Conceitual. Demonstrações contábeis elaboradas dentro do que prescreve esta Estrutura Conceitual objetivam fornecer informações que sejam úteis na tomada de decisões econômicas e avaliações por parte dos usuários em geral, não tendo o propósito de atender finalidade ou necessidade específica de determinados grupos de usuários. Demonstrações contábeis elaboradas com tal finalidade satisfazem as necessidades comuns da maioria dos seus usuários, uma vez que quase todos eles utilizam essas demonstrações contábeis para a tomada de decisões econômicas, tais como: (a) decidir quando comprar, manter ou vender instrumentos patrimoniais; (b) avaliar a administração da entidade quanto à responsabilidade que lhe tenha sido conferida e quanto à qualidade de seu desempenho e de sua prestação de contas; (c) avaliar a capacidade de a entidade pagar seus empregados e proporcionar-lhes outros benefícios; (d) avaliar a segurança quanto à recuperação dos recursos financeiros emprestados à entidade; (e) determinar políticas tributárias; (f) determinar a distribuição de lucros e dividendos; CPC_00_R1 (g) elaborar e usar estatísticas da renda nacional; ou (h) regulamentar as atividades das entidades. As demonstrações contábeis são mais comumente elaboradas segundo modelo baseado no custo histórico recuperável e no conceito da manutenção do capital financeiro nominal. Outros modelos e conceitos podem ser considerados mais apropriados para atingir o objetivo de proporcionar informações que sejam úteis para tomada de decisões econômicas, embora não haja presentemente consenso nesse sentido. Esta Estrutura Conceitual foi desenvolvida de forma a ser aplicável a uma gama de modelos contábeis e conceitos de capital e sua manutenção.
LDB: lei de diretrizes e bases da educação nacional: lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
(Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014., 2014) Brasil; [Lei Darcy Ribeiro (1996)]
9. ed.
Legislação ambiental básica
(Brasília: Ministério do Meio Ambiente, UNESCO, 2008., 2008) Brasil; Ministério do Meio Ambiente; Consultoria Jurídica
Manual de pavimentação
(Rio de Janeiro, 2006, 2006) Brasil; Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes; Diretoria de Planejamento e Pesquisa; Coordenação Geral de Estudos e Pesquisa; Instituto de Pesquisas Rodoviárias
Norma técnica para georreferenciamento de imóveis rurais
(Brasília: INCRA, 2013, 2013) Brasil; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária;
3. ed.
Norma técnica para georreferenciamento de imóveis rurais
(2. ed., 2010) Brasil; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária;