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A jornada de trabalho como garantia constitucional: uma análise crítica frente ao trabalho degradante
(2016-07-01) Dias, Graciela
Este trabalho de pesquisa pretende trazer para discutir a submissão do trabalhador a exaustiva jornada de trabalho, situação essa que gera ofensa a dignidade individual do empregado, em que o priva de seu convívio familiar e social, assim como do seu descanso necessário e passa configurar a condição degradante de trabalho. Aborda os principais aspectos do surgimento dos direitos sociais a nível internacional e nacional, como forma de conhecer a evolução das conquistas obtidas frente à fixação de uma jornada digna de trabalho. Estudar o instituto da jornada de trabalho e os prejuízos causados pelo empregador ao empregado ao submetê-lo a realizar horas extras em tempo superior ao determinado em lei ofendendo a sua dignidade humana. Finaliza fazendo uma breve análise da atuação da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho no combate à jornada de trabalho degradante, que apesar de contarmos em nosso ordenamento jurídico com vários dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que proíbem expressamente à submissão do trabalhador a exaustiva jornada de trabalho, o que se vislumbra é que diariamente há muitos trabalhadores sendo submetidos a este tipo de trabalho degradante, apesar disto, é preciso que além de leis também sejam criadas políticas públicas de combate ao trabalho análogo ao escravo para garantir ao trabalhador à proteção incondicional de sua dignidade e a valorização da pessoa humana.
Reforma trabalhista: a jornada de trabalho exaustiva e o direito de desconexão como garantia da dignidade da pessoa humana
(2019-05-20) Dias, Graciela
Esse artigo busca fazer uma análise da submissão do trabalhador a uma exaustiva jornada de trabalho através dos meios telemáticos e informatizados de comando que por sua intensificação geram ofensa aos direitos fundamentais do ser humano privando-o do convívio familiar e social bem como o retirando do seu direito de desconectar do trabalho e descansar. O direito à desconexão do trabalho se constitui no direito de trabalhar, mas também do trabalhador se desconectar ao final de cada jornada de trabalho, permitindo que o mesmo flua verdadeiramente de suas horas de descanso, lazer, convívio familiar, ou seja, tenha vida fora do ambiente de trabalho e é somente através da limitação do tempo de trabalho humano que se pode conceber esse trabalho com um direito social fundamental e não apenas como ato de exploração. Através do método hipotético-dedutivo e da técnica da pesquisa bibliográfica, objetiva-se analisar a importância da delimitação da jornada de trabalho e de seu cumprimento pelo trabalhador a fim de garantir que os freqüentes descumprimentos da jornada de trabalho não o limite somente os direitos trabalhistas, mas principalmente o seu direito à liberdade, ao lazer e a sua dignidade, direitos esses fundamentais e inerentes a todos os seres humanos.