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Promoção e garantia dos direitos de cidadania da pessoa idosa: efetivação através das políticas assistenciais
(2017-06-30) Grando, Juliana Bedin
O presente trabalho estuda o papel a ser desempenhado pelas políticas públicas e políticas sociais assistenciais na efetivação de direitos das pessoas idosas. Vive-se em uma sociedade, especialmente a brasileira, que vem mudando sua formatação nas últimas décadas, com diminuição das taxas de natalidade e aumento da expectativa de vida. Nesse contexto, analisa-se as modificações sociais que levaram a este novo cenário populacional brasileiro, buscando-se verificar quem é o indivíduo idoso na contemporaneidade. Verifica-se nesse conjunto como a conquista da cidadania da pessoa idosa é importante e, desse modo, analisa-se a historicidade da cidadania como forma de conquista dos direitos humanos. Os documentos legais a partir do século XVII trouxeram um novo olhar para a cidadania, fato que resultou em necessárias mudanças nas legislações internas, com vistas a dar guarida a proteção de grupos específicos. É o que ocorre a partir da Constituição Federal de 1988, a qual afirma uma proteção ampla aos direitos fundamentais e sociais, bem como ao estabelecimento de uma rede de solidariedade entre família, sociedade e Estado quando trata-se da questão do idoso. A partir desta previsão constitucional, outras legislações específicas são criadas, como, por exemplo, a lei nº 10. 741/2003 – Estatuto do Idoso. Embora presentes essas diversas legislações, ainda encontram-se em situação de vulnerabilidade social um número acetuado de brasileiros idosos. Desse modo, busca-se verificar, através do método hipotético-dedutivo e pesquisa essencialmente bibliográfica, o papel a ser desempenhado pelas políticas públicas e sociais, especialmente as assistenciais, para a promoção e efetivação dos direitos das pessoas idosas, objetivando-se verificar os principais direitos das pessoas idosas no Brasil e o papel das políticas públicas e assistenciais para a sua concreção. Para tal exame, a presente pesquisa utiliza da análise de dados colhidos de sítios da internet, como os fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Assim, o estudo se relaciona com a linha de pesquisa Direitos Humanos, Meio Ambiente e Novos Direitos, que se encontra vinculada ao Mestrado em Direitos Humanos da Unijuí, pois vislumbra verificar a efetividade dos novos direitos de grupos específicos, como é o caso dos idosos.
A prova no processo previdenciário
(2013-07-17) Grando, Juliana Bedin
O presente trabalho visa demonstrar a importância da cognição probatória previdenciária, administrativa ou judicial. Através deste trabalho analisa-se o prova a partir das garantias constitucionais e infraconstitucionais, na lide processual previdenciária, nas fases administrativa e judicial. Estuda-se a prova como garantia humana fundamental e a sua aplicabilidade na cognição probatória processual previdenciária, em face das especificidades encontradas como caracterizantes do processo previdenciário. Analisa-se as provas no processo administrativo, as garantias legais e os princípios norteadores das ações da administração pública brasileira, no processo previdenciário representado pela autarquia INSS. Na fase judicial, analisa-se a cognição probatória em face do livre convencimento motivado do julgador e das garantias processuais. Finaliza concluindo que a prova na lide previdenciária, em face das suas especificidades, deve garantir ao segurado a livre produção da prova, bem como de lhe ser assegurado uma cognição probatória justa e adequada.