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A arquitetura como a arte do bem-estar: projeto de uma casa-lar para crianças e adolescentes no município de Ijuí
(2022-04-06) Pieve, Caroline Prediger da
A presente proposta arquitetônica, em nível de anteprojeto, objetiva criar uma Casa-Lar para acolher institucionalmente crianças e adolescentes, de zero a dezoito anos, que se encontram em situação de vulnerabilidade social no município de Ijuí e região. Esse acolhimento é uma das medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e deve ser utilizada de forma excepcional e provisória, após uma determinação expressa do juizado infantil da comarca. Tendo em vista a relação direta entre o espaço e o bem-estar físico, mental e emocional dos indivíduos, estudado interdisciplinarmente pela arquitetura, psicologia e neurociência, o presente projeto pretende oferecer um local humano, digno, acolhedor e que cause o mínimo possível de impacto negativo no desenvolvimento desses jovens durante o período de acolhimento. Para que tudo isso se torne possível a presente pesquisa deverá abordar brevemente um histórico geral acerca da institucionalização de crianças e adolescentes no mundo, no país, no estado do Rio Grande do Sul e na cidade de Ijuí, bem como apresentar um embasamento teórico sobre o tema e assuntos relevantes para a complementação do mesmo. Serão analisados três projetos de instituições voltadas ao abrigamento infantil e um que utiliza técnicas específicas do Design Biofílico, a fim de apresentar de que forma a neurociência e a arquitetura se relacionam objetivando o conforto e bem-estar em um espaço físico. Feito isso, será apresentado o terreno e seu entorno imediato para trazer uma visão geral do contexto urbano no qual a Casa-Lar será inserida. Programa de necessidades, pré-dimensionamentos, organograma e fluxograma, são ferramentas úteis dentro do estudo da arquitetura e serão aqui utilizados para dar escopo a elaboração futura dos projetos arquitetônico e complementares dessa Instituição de acolhimento.
Infiltração de agentes policiais: aplicabilidade e aspectos polêmicos da Lei nº 12.850/2013
(2014-01-03) Pieve, Caroline Prediger da
O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise sobre a técnica da infiltração de agentes policiais como meio de angariar provas para possibilitar a instauração e deslinde da persecução penal nos delitos envolvendo a criminalidade organizada. Analisa os aspectos históricos que propiciaram o aumento da criminalidade organizada no país e que, por consequência, culminaram na edição de uma Lei para combate desse tipo de ilícito penal. Referida Lei, que durante longos anos foi censurada pelos juristas da área, era omissa e concisa quando tratava das técnicas investigativas ali previstas, razão pela qual foi revogada pela recente Lei de Combate ao Crime Organizado – nº 12.850/2013. Faz, então, um estudo sobre a aplicabilidade da medida investigativa de infiltração de agentes policiais sob a égide do novo diploma legal e finaliza expondo aspectos polêmicos envolvendo referida técnica de investigação contidos na Lei nº 12.850/2013, que, sem dúvidas, serão propensos alvos de grandes discussões e divergências entre os doutrinadores e operadores do direito.