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O Brasil e os direitos humanos: uma análise da política externa dos governos Lula (2003-2010)
(2019-10-02) Rieger, Fernando Camara
O presente trabalho analisa os desdobramentos históricos da política externa brasileira e seus vínculos com o tema dos direitos humanos, com destaque para os dois mandatos presidenciais de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010). O objetivo é demonstrar, a partir de um quadro histórico e jurídico-constitucional, como o referido período político tratou do tema dos direitos humanos em sua política externa. Para tanto, o trabalho está dividido em três capítulos. O primeiro capítulo resgata a trajetória histórica da política externa brasileira e suas conexões com as transformações políticas internas e externas. O segundo capítulo apresenta os princípios fundamentais do Estado brasileiro nas relações internacionais. Neste contexto, o destaque foi dado ao Art. 4° da Constituição de 1988. O terceiro capítulo analisa os governos Lula (2003-2010) e sua inserção na conjuntura nacional e internacional. As considerações finais demonstram que dentro do conteúdo programático apresentado pelos Governos Lula (política externa independente e pragmatismo responsável) estiveram articulados pressupostos mais antigos e novas determinações. Entre as novidades, destacou-se a tentativa de dar eficácia a um dos princípios fundamentais da política externa brasileira previstos na Constituição de 1988: a defesa dos direitos humanos no âmbito internacional. Dai, portanto, a marca da política externa dos Governos Lula (2003-2010) ser a busca da ampliação do diálogo multilateral e o fortalecimento das relações Sul-Sul. O método utilizado na pesquisa foi o método hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa foi a técnica da pesquisa bibliográfica.
Paradiplomacia e desenvolvimento regional: o potencial mesorregional do estado do Rio Grande do Sul (Brasil) e a proposta de redes paradiplomáticas intermunicipais locais
(2021-09-21) Rieger, Fernando Camara
A presente tese tem como escopo o estudo do conceito de paradiplomacia atrelado à concepção moderna de desenvolvimento regional. O objetivo desta tese consiste na apresentação de uma proposta estrutural e comportamental de ações paradiplomáticas intermunicipais institucionalizadas, a partir de redes/consórcios/associações orientadas pelo conceito de multi-level governance (MLG). Para tal, esta tese parte do estado do Rio Grande do Sul como objeto de estudo para demonstrar, a partir do seu potencial territorial (mesorregional), a capacidade de vislumbrar políticas paradiplomáticas para além dos grandes centros. A hipótese primeiramente ventilada foi desenvolvida a partir das conhecidas dificuldades de gestão dos municípios, aliada às dificuldades em estabelecer agendas paradiplomáticas de médio e longo prazo. Os elementos que causaram o insucesso destas experiências – no geral – fundamentaram a iniciativa de considerar redes/consórcios/associações intermunicipais como uma forma de somar recursos regionais em ordem de traspassar as barreiras de entrada na prática paradiplomática institucional, considerada nesta tese como fundamental para a gestão profissional de uma agenda internacional. Sugere-se, ao final da tese, que embora este tipo de rede/consórcio/associação possa ser uma ferramenta factível de inovação na gestão pública das relações internacionais dos municípios, a natureza destas relações envolve, primeiramente, a vontade política dos gestores. Em segundo, a mínima atenção aos recursos financeiros e humanos deve ser encarada como investimento pelas gestões, cujo planejamento deve ser profissional e duradouro. E, terceiro, e talvez mais importante, a qualidade da gestão passa, primeiramente, pela intervenção de uma gestão horizontal, cooperativa, o que se propõe em dinâmicas de gestão calcadas em multi-level governance (MLG) e na construção de laços de confiança entre os atores, ou seja, uma relação harmônica entre a estrutura institucional e o comportamento dos gestores. Esta tese está tipificada dentro de uma abordagem de caráter qualitativo, cujas operações técnicas foram orientadas com base na lógica de investigação hipotético-dedutiva de Karl Popper.