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Estado de exceção e biopoder: uma análise a partir do trabalho escravo no Brasil contemporâneo
(2024-11-25) Santos, Iury Batista dos
O presente trabalho de conclusão de curso de Graduação em Direito tem como objetivo analisar, sob a perspectiva biopolítica de Michel Foucault e do paradigma do campo proposta pelo filósofo italiano Giorgio Agamben, as razões e fundamentos de subsistência do trabalho escravo no contexto brasileiro contemporâneo. O problema de pesquisa que orienta a investigação é: diante do contexto histórico brasileiro e das relações de poder entre as classes sociais, sob quais condições o fenômeno do trabalho escravo contemporâneo subsiste no país, evidenciando um cenário de desigualdade estrutural e violação sistemática de direitos humanos da classe trabalhadora explorada. Para tanto, são analisadas as raízes históricas, sociais e econômicas do trabalho escravo no país, com o escopo de compreender os direitos e garantias violados neste contexto e quais são os fatores que contribuem para a sua perpetuação na contemporaneidade. Os objetivos específicos da pesquisa, que se espelham na estrutura do trabalho em três capítulos, são: analisar as origens e motivos pelos quais o trabalho escravo encontra-se ainda vivo na contemporaneidade brasileira, avaliando fatores que o favorecem; apurar, mediante realização de entrevista, com profissionais ligados ao combate do trabalho escravo contemporâneo no Brasil, os fatos, razões e condições que levam a consumação do fato e contextualizar a situação fática; investigar, com base nos conceitos teóricos elencados por Michel Foucault e Giorgio Agamben, a correlação entre biopolítica e trabalho escravo; verificar, com base na legislação pátria, os direitos violados a partir do trabalho escravo. A investigação se dará prioritariamente através do método hipotético-dedutivo. A técnica de pesquisa empregada é a bibliográfica-documental. Também foi realizada entrevista com profissional do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul, que atua em prol do combate ao trabalho análogo ao de escravo e atuou diretamente em caso específico de repercussão nacional.