Análise crítica dos documentos de SST de uma empresa do setor metal mecânico

Abstract

Sabe-se que em geral, as Normas Regulamentadoras atuais não apresentam um padrão ou modelo para a elaboração dos documentos obrigatórios relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho e por este motivo, por dificuldades na interpretação da legislação e/ou por desconhecimento desta, algumas empresas têm elaborado documentos incompletos ou até mesmo deixado de elaborar documentos indispensáveis. Outras seguem apenas as determinações que julgam mais importantes, submetendo seus funcionários a riscos e se tornando alvo de multas e ações indenizatórias. Para a elaboração deste trabalho foi realizada uma análise crítica dos principais documentos legais em matéria de Saúde e Segurança do Trabalho que uma empresa deve possuir: Ordem de Serviço, Ficha de Entrega de EPIs, Perfil Profissiográfico Previdenciário, Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Foram citadas as falhas mais comuns cometidas em cada um dos documentos e as conseqüências que podem trazer aos envolvidos: empregador, empresa e empregados. Também foram citados os itens que esses documentos devem conter para que cumpram seu propósito da melhor maneira possível. Para atingir o objetivo do estudo, a análise foi baseada nas Normas Regulamentadoras, Instruções Normativas e Leis vigentes. Ficou evidenciado que quando a documentação não é bem elaborada, surgem brechas que tornam difícil garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores, manter a empresa em dia com a legislação trabalhista e previdenciária e ainda proteger o empresário de ações judiciais indevidas.